Durante café da manhã com empresários realizado neste sábado (28), na sede da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced), em Dourados, o governador Eduardo Riedel detalhou o programa Regularize Já, voltado à autorregularização tributária de empresas optantes pelo Simples Nacional, e reconheceu falhas na comunicação inicial do projeto.

O encontro reuniu representantes de cerca de 15 associações comerciais do interior do Estado e ocorreu a portas fechadas. Ao final, o governador conversou com a imprensa e esclareceu pontos que vinham gerando dúvidas entre os empresários.

Cartilha explicativa e mais transparência

Riedel afirmou que, já na próxima semana, todos os contribuintes enquadrados no Simples Nacional deverão receber uma cartilha explicativa com orientações detalhadas sobre o funcionamento do Regularize Já. O material contará com o apoio das associações comerciais para ampliar o alcance das informações.

Segundo o governador, o Estado passará a compartilhar com empresários e contadores dados que o Fisco já possui, ampliando a transparência sobre movimentações financeiras identificadas pelo sistema.

“Com a reforma tributária, vamos perceber cada vez mais a presença da tecnologia nesse setor, ocupando esse espaço”, afirmou, ao destacar que Mato Grosso do Sul passa por um processo de modernização fiscal, com uso crescente de tecnologia e inteligência artificial na análise tributária.

Insegurança e esclarecimentos

Durante o encontro, empresários relataram insegurança quanto à forma de adesão ao sistema e ao significado das informações apontadas. O presidente da Aced, Everaldo Leite, avaliou a reunião como positiva e ressaltou a importância da educação tributária, especialmente para pequenos e médios empreendedores.

Ele explicou que muitas inconsistências identificadas pelo sistema não representam, necessariamente, dívidas com o Fisco, mas erros comuns de preenchimento, como confusão entre CPF e CNPJ ou registros financeiros que o sistema identifica apenas como entrada de recursos, sem diferenciar venda de empréstimo.

Everaldo também reforçou que não há prazo estabelecido para pagamento de valores, como tem circulado entre empresários. “Está circulando que existe prazo para pagar, mas não existe. A informação está ali para a gente aprender. Essas inconsistências quase não existem”, afirmou, destacando que o foco do programa é a regularização e o aprendizado.

O presidente do Sebrae Mato Grosso do Sul também participou da reunião e informou que a entidade deve oferecer cursos específicos na área tributária para orientar os empresários. Para ele, o cenário marca um novo momento para o setor. “Antes achávamos que isso atingia só os grandes empresários e agora vimos que vai atingir os pequenos”, pontuou.

Economia, investimentos e cenário internacional

Além da pauta tributária, Riedel comentou o cenário econômico e geopolítico internacional, citando os recentes bombardeios dos Estados Unidos ao Irã. Segundo ele, embora o impacto direto seja limitado, Mato Grosso do Sul ocupa posição estratégica na produção de alimentos e energia.

O governador destacou investimentos em andamento em Dourados, como a fábrica de etanol de milho já em operação e o aporte da JBS para ampliação da produção de carne suína e derivados. A previsão, conforme Riedel, é que o número de funcionários da empresa no município passe de 6 mil para 8 mil.

“Crescemos 13% em 2023, nem a China atingiu esse índice”, afirmou. Para ele, o Estado mantém forte vocação agropecuária, mas vive um processo consistente de diversificação econômica. “Somos um Estado agro, mas estamos nos tornando também da indústria e de serviços”, declarou, acrescentando que o setor de serviços reflete diretamente a percepção da população sobre a economia.

Gás, ICMS e programas sociais

Riedel também mencionou a redução no fornecimento de gás da Bolívia, que caiu de 30 milhões para 9 milhões de metros cúbicos nos últimos dois anos, impactando a arrecadação de ICMS no Estado.

Ao final, destacou a queda no número de beneficiários do Programa Vale Renda. Segundo ele, o total de atendidos foi reduzido pela metade. “Tem gente que acha ruim, eu acho positivo, porque muitas pessoas saíram dessa situação por causa da geração de emprego. Isso mostra a atual realidade de Mato Grosso do Sul”, concluiu.

O encontro reforçou a intenção do governo estadual de atuar em parceria com associações comerciais, entidades empresariais e contadores, promovendo qualificação e informação contínua sobre as mudanças no sistema tributário, sem caráter punitivo imediato, mas com foco em orientação, transparência e preparação do setor produtivo.