Câmara terá palavra final sobre os mandatos de deputados do PL condenados pelo STF, diz Motta

O presidente da Casa afirmou que a definição só ocorrerá após o trânsito em julgado

BATANEWS/CARTACAPITAL


O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em evento na Casa Baixa nesta quarta-feira 18. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira 18 que caberá ao plenário da Casa decidir sobre a perda dos mandatos dos deputados do PL condenados pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva. Segundo ele, a Câmara só adotará providências após se esgotarem os recursos no Judiciário.

“É importante dizer que o julgamento não foi concluído 100% ontem. Ainda temos os embargos que poderão e deverão ser apresentados pelos réus', declarou.

De acordo com o presidente da Câmara, somente depois do trânsito em julgado a Mesa Diretora iniciará o rito previsto no regimento interno.

Os deputados do PL Bosco Costa, Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil. Fotos: Agência Câmara

O procedimento, segundo Motta, inclui análise na Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário, “garantindo o amplo direito de defesa e o cumprimento regimental da decisão'.

As declarações ocorrem após a Primeira Turma do STF condenar  na véspera, por unanimidade, os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) e o ex-deputado João Bosco (PL-SE) por corrupção em um caso que envolve desvio de recursos de emendas parlamentares.