O debate sobre mudanças na jornada de trabalho no Brasil, especialmente o possível fim da escala 6×1, começou a mobilizar o cooperativismo brasileiro e acender alertas no setor agropecuário. Em carta enviada a deputados federais, o diretor-presidente da Lar Cooperativa Agroindustrial, Irineo da Costa Rodrigues, defendeu que a discussão avance com equilíbrio, segurança jurídica e atenção às particularidades de setores considerados estratégicos para a economia nacional.

No documento, a cooperativa argumenta que alterações na carga horária podem gerar impactos financeiros e operacionais expressivos, principalmente nos ramos agropecuário e da saúde, que concentram grande volume de empregos e atividades contínuas.

Segundo a Lar, o cooperativismo brasileiro reúne atualmente mais de 578 mil trabalhadores em diferentes segmentos. Desse total, mais de 420 mil empregos estão concentrados nas cooperativas agropecuárias e de saúde, áreas consideradas mais sensíveis às mudanças na jornada de trabalho. Apenas a Lar Cooperativa mantém mais de 27 mil funcionários nos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.

A estimativa apresentada no documento aponta que uma eventual redução da jornada para 36 horas semanais, sem redução salarial e com manutenção do atual nível de produção, poderia elevar os custos do cooperativismo em mais de R$ 6,4 bilhões por ano.

No setor agropecuário, o impacto potencial ultrapassaria R$ 466 milhões por mês, totalizando aproximadamente R$ 5,6 bilhões anuais. Em um cenário de jornada de 40 horas semanais, os gastos adicionais com pessoal seriam superiores a R$ 200 milhões mensais, o equivalente a cerca de R$ 2,5 bilhões por ano.

A preocupação também alcança o ramo da saúde cooperativa. Conforme a análise apresentada aos parlamentares, as operadoras de planos de saúde ligadas ao cooperativismo poderiam acumular custos adicionais de até R$ 4 bilhões em um período de cinco anos, sem considerar possíveis perdas de produtividade e redução na capacidade de atendimento.

Na avaliação da Lar Cooperativa, a adoção de regras uniformes para todos os setores econômicos pode gerar desequilíbrios operacionais, principalmente em atividades que dependem de funcionamento contínuo ou seguem ciclos sazonais, como ocorre no agronegócio.

O documento destaca ainda que o Brasil já opera com média próxima de 39 horas semanais de trabalho, resultado de negociações coletivas e acordos específicos entre empresas e trabalhadores. Para o cooperativismo, a negociação coletiva deve permanecer como principal instrumento para ajustes nas relações de trabalho, permitindo adequações conforme as características regionais e produtivas de cada atividade.

Entre os pontos defendidos pela entidade estão a diferenciação de regras entre setores econômicos, maior flexibilidade para períodos de safra, adaptação às novas formas de trabalho ligadas à transformação digital e investimentos em qualificação profissional.

A carta também ressalta que mudanças estruturais na legislação trabalhista podem provocar reflexos sobre os custos de produção, a inflação setorial, a competitividade das cadeias produtivas e a manutenção dos empregos.

Ao final do documento, a Lar Cooperativa Agroindustrial informou que pretende continuar contribuindo tecnicamente com o debate no Congresso Nacional, apresentando estudos e propostas voltadas à sustentabilidade das relações de trabalho e à preservação da competitividade do setor produtivo brasileiro.

Assunto: Considerações sobre a modernização da jornada de trabalho no Brasil

Prezado Senhor Deputado Federal,

Os próximos meses serão de grande importância para o posicionamento do setor produtivo brasileiro em relação às atuais discussões sobre as proposições legislativas que tratam da modernização da jornada de trabalho, com ênfase no fim da escala 6×1.

Atento a este contexto, o Sistema OCB tem atuado, junto às confederações patronais e demais entidades do setor produtivo, na busca por um debate equilibrado e qualificado, com o objetivo de contribuir de forma efetiva para as discussões sobre o tema, assegurando previsibilidade e segurança jurídica para os trabalhadores e para os negócios — fatores indispensáveis à competitividade e ao desenvolvimento do país.

Para subsidiar o diálogo, a Lar Cooperativa Agroindustrial encaminha abaixo um compilado de informações a respeito do tema. Reconhecemos a relevância do debate em torno da proposta de modernização da jornada de trabalho no Brasil. Contudo, é fundamental que as discussões sobre eventuais alterações legislativas sejam conduzidas com responsabilidade, segurança jurídica e sensibilidade às especificidades dos diversos setores econômicos, especialmente no caso do cooperativismo brasileiro, que reúne atividades heterogêneas entre seus oito ramos, com dinâmicas operacionais bastante distintas.

O cooperativismo brasileiro gera, atualmente, mais de 578 mil empregos em todos os ramos. Destes, parcela significativa pode ser impactada por mudanças inerentes à jornada 6×1, incluindo mais de 420 mil empregos concentrados nas cooperativas agropecuárias (268 mil) e de saúde (150 mil). A Lar Cooperativa, que atua nos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, emprega mais de 27 mil funcionários.

Na hipótese de redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, considerando os principais ramos afetados — agro e saúde —, o impacto potencial seria um aumento de custos com folha salarial superior a R$ 6,4 bilhões anuais para o cooperativismo.

No ramo agro, em um cenário de redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, sem redução salarial e com a manutenção dos níveis atuais de produção, o impacto seria da ordem de mais de R$ 466 milhões mensais, totalizando aproximadamente R$ 5,6 bilhões anuais. Caso a jornada seja reduzida para 40 horas semanais, o aumento de gastos com pessoal ultrapassaria R$ 200 milhões mensais, ou cerca de R$ 2,5 bilhões anuais.

No ramo saúde, especificamente no âmbito das operadoras de planos de saúde cooperativas, os impactos também são significativos. Em um horizonte de cinco anos, os custos adicionais com folha salarial podem chegar a R$ 4 bilhões, sem considerar eventuais perdas de produtividade e de capacidade de atendimento decorrentes da mudança de jornada.

Considerando a proposta de redução gradual da jornada ao longo de cinco anos, o acréscimo estimado no custo de pessoal iniciaria em cerca de 3,3% no primeiro ano (40 horas semanais), podendo alcançar 6,85% ao final do período (36 horas semanais).

Cabe destacar que o Brasil já pratica, na média de todos os setores, cerca de 39 horas semanais de trabalho, resultado de regras específicas, negociações coletivas e estratégias do próprio empregador. O limite máximo de 44 horas, portanto, permite alternativas personalizadas à realidade de cada setor.

Como se observa, a adoção de uma jornada uniforme para todos os setores e atividades, sem considerar peculiaridades operacionais e sazonais — especialmente aqueles com funcionamento contínuo ou fortemente impactados por ciclos produtivos, como o agro —, pode gerar impactos relevantes na organização do trabalho, nos custos operacionais, na competitividade e, consequentemente, na manutenção de postos de trabalho. Nesse contexto, a negociação coletiva, prevista na Constituição Federal e aperfeiçoada após a reforma trabalhista, mostra-se o caminho mais adequado para tratar da matéria, justamente por permitir soluções aderentes às especificidades regionais, produtivas e organizacionais. Em síntese, o cooperativismo defende o aprofundamento das discussões sobre a modernização das relações de trabalho, de forma qualificada e equilibrada, com ampla escuta dos diversos segmentos da sociedade civil e do setor produtivo.

Entre as premissas consideradas essenciais pelo cooperativismo, destacam-se: o reconhecimento da negociação coletiva como instrumento central de autorregulação setorial, permitindo ajustes conforme as peculiaridades regionais; a diferenciação de regras entre setores econômicos e portes de empregadores; o tratamento diferenciado às novas formas de organização do trabalho, especialmente diante da transformação digital; a necessidade de investimento em qualificação profissional, de forma a estimular a empregabilidade e a produtividade; e a maior flexibilização para trabalhos realizados em períodos de safra, com ajustes por ciclo produtivo.

O cooperativismo brasileiro desempenha papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do país, contribuindo para geração de renda, inclusão produtiva e estabilidade econômica. Alterações estruturais nas regras trabalhistas devem, portanto, considerar seus possíveis reflexos sobre inflação setorial, cadeias produtivas e empregabilidade.

A Lar Cooperativa Agroindustrial coloca-se à disposição para contribuir tecnicamente com o debate legislativo, apresentando dados, estudos e propostas que assegurem equilíbrio, previsibilidade e sustentabilidade às relações de trabalho no Brasil.

Atenciosamente,

Irineo da Costa Rodrigues

Diretor-Presidente da Lar