Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul votam, na manhã desta quarta-feira (27), durante sessão ordinária, a redação final de um projeto considerado de grande impacto para consumidores que utilizam energia solar no Estado. A proposta prevê a obrigatoriedade de informações mais claras e detalhadas nas contas de energia elétrica.

De autoria do deputado Paulo Duarte, o Projeto de Lei 186/2024 determina que concessionárias e permissionárias de distribuição de energia passem a informar, de forma transparente, dados como a quantidade de energia injetada na rede, saldo acumulado, energia ativa consumida e créditos excedentes gerados pelos sistemas fotovoltaicos.

A matéria já havia sido aprovada em segunda discussão nessa terça-feira (26), porém, como recebeu emenda parlamentar, retorna ao plenário para votação da redação final antes de seguir para sanção.

Além da proposta relacionada à energia solar, outros dois projetos também estão previstos na pauta em segunda discussão.

Um deles é o Projeto de Lei 272/2025, de autoria do deputado Jamilson Name, que prevê a afixação de cartazes informativos sobre depressão infantil em repartições públicas estaduais, escolas públicas e privadas, unidades de saúde e locais com grande circulação de pessoas.

Também será analisado o Projeto de Lei 12/2026, apresentado pelo deputado Marcio Fernandes, que institui oficialmente o Dia do Campista Católico em Mato Grosso do Sul, a ser celebrado anualmente durante o período do feriado de carnaval.

As propostas discutidas nesta quarta-feira reforçam temas considerados prioritários pelos parlamentares, envolvendo transparência no setor energético, conscientização sobre saúde mental infantil e valorização de manifestações religiosas no Estado.