O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que avanços sempre enfrentaram resistências e que reduzir jornada é "promoção da saúde". Motta deu a declaração após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1.

"A história nos mostra que os avanços civilizatórios sempre enfrentaram resistências. Foi assim quando se decidiu criar a Carteira de Trabalho. Foi assim quando o país adotou o fim da escravidão, os contrários diziam que o país não suportaria. Mas o Brasil optou pelo avanço, fruto de nossas decisões políticas", afirmou Motta.

"Por isso, reduzir a jornada não é apenas reorganizar horários. É uma medida estrutural de promoção da saúde. É uma política pública", continuou.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana em até 14 meses e permite o fim da escala 6x1. A será enviada ao Senado Federal.

Ainda não há data para votação no Senado, onde são 49 senadores favoráveis também em dois turnos de votação.

Mais cedo, o texto já havia passado por votação em uma comissão especial da Câmara. O parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi aprovado. Apenas deputados do PL e do Novo votaram contra.

"A redução de jornada não é a vilã de produtividade. Precisamos reconhecer uma realidade: o Brasil está entre os países com maior carga horária de trabalho no mundo. Ao mesmo tempo, convive há décadas com a estagnação da produtividade. Isso mostra que produtividade não pode continuar sendo medida apenas pela quantidade de horas trabalhadas", disse Motta.

O parecer de Leo Prates, apresentado na última segunda-feira (25), reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

O texto também fixa uma transição de até 14 meses para a redução de horas, com queda de duas horas após dois meses da promulgação da PEC.

O que diz o texto

A proposta altera a parte da Constituição Federal que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que a “duração do trabalho normal' não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais.

O artigo prevê exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Conforme a proposta, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas:

as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC;as quatro horas restantes em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas.

O fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

O período de transição foi o principal ponto de discussão da PEC nas últimas semanas. Empresários e confederações de empregadores pediam um tempo para se adequar à medida.

O governo, a princípio, se colocou contra a transição, mas chegou a um acordo para permitir a implantação gradativa da redução da jornada.

O relator fixou que, decorridos 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos que forem incompatíveis com as novas jornadas perdem a validade automaticamente.

Esse ponto servirá como uma trava para obrigar sindicatos e empresas a sentarem na mesa de negociação.

A PEC inscreve na Constituição a exigência de duas folgas remuneradas por semana, uma delas, de preferência, aos domingos, e determina que deve ser “garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho'.

Regra não é universal

Ficarão fora das novas regras estabelecidas pela PEC os trabalhadores que têm diploma de nível superior e ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS — cerca de R$ 21,1 mil atualmente.

Para esses profissionais, não serão aplicadas as regras de jornada e controle de ponto. A exclusão se deu sob o argumento de combater a “pejotização' e dar liberdade a profissionais de alta renda.

Na avaliação de economistas, o debate no governo federal e no Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística.