Juristas ligados ao Partido dos Trabalhadores preveem que o presidente Lula está contratando antecipadamente uma dor de cabeça junto à Justiça Eleitoral por causa do recente pacote de bondades, isenções e distribuição de benefícios às vésperas das eleições de outubro. A corrida pelo voto hoje alinhado a adversários políticos e a decisão de colocar a máquina pública como catalisadora de popularidade é o tema da reportagem de capa da edição de VEJA que chega neste fim de semana às bancas e plataformas digitais.

Não que programas como Gás do Povo ou a segunda temporada do Desenrola possam ser capazes de cassar o registro de Lula ou a chapa eventualmente vencedora em outubro, mas o corpo jurídico ligado ao partido cita um caso recente para traçar o diagnóstico de que haverá muito trabalho para defender o governo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Trata-se do caso do ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos), cassado em abril passado junto com o atual chefe do Executivo Edison Damião (União Brasil), sob a alegação de ter usado programas sociais como o Cesta da Família e o Morar Melhor.

Embora a defesa de Denarium alegasse que os programas já existiam antes do ano eleitoral e só teriam sido estadualizados, a TSE considerou que houve abuso de poder político e econômico e uso da máquina pública para influenciar a vontade do eleitor na disputa de 2022. Entre as irregularidades apontadas no caso de Roraima estão a distribuição de cestas básicas, a reforma de casas da população carente e o repasse de quase 70 milhões de reais a doze dos quinze municípios do estado em pleno ano eleitoral.

No caso dos programas sociais do governo Lula, o alerta do campo jurídico ligado ao presidente é o de que, a depender do ímpeto do TSE às vésperas da eleição, as medidas de afago ao eleitor e de subvenção a nichos específicos, como os taxistas, poderiam, no limite, ser interpretadas como abuso de poder político e econômico.

A Lei Eleitoral é clara ao proibir a doação gratuita de bens ou benefícios em ano de renovação dos mandatos dos políticos, mas, como em tudo no campo jurídico, o diabo mora nos detalhes. Em princípio, distribuir botijões de gás para a população carente, por exemplo, ou ampliar um programa de governo que já existia em outros anos tendem a ser enquadrados como políticas públicas legítimas, mas uma eventual mudança de votos significativa a partir dessas mesmas medidas ou o entendimento de que o benefício exigiu uma contrapartida do eleitor poderia elevar o caso à categoria de abuso de poder. Se confirmada em grau máximo, a ilegalidade pode levar à cassação do registro da candidatura ou, depois de eleito, à cassação da chapa.

O cenário, no entanto, é menos apocalíptico do que parece. Existe um certo consenso dentro do TSE segundo o qual impor uma punição drástica a políticos vitoriosos em eleições majoritárias só deve ocorrer em casos de irregularidades acachapantes, como ocorreu recentemente com o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), tornado inelegível em um processo que o acusava de ter contratado nas últimas eleições milhares de eleitores com pagamentos em dinheiro vivo.

“Se o caso envolvesse o prefeito de uma pequena cidade, qualquer medida desse pacote gracioso do governo levaria à conduta vedada de abuso de poder, mas é muito comum que o TSE e a Justiça Eleitoral como um todo sejam muito mais rigorosos em pequenos casos”, afirma Fernandes Neto, coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).

“Todos os episódios devem ser analisados individualmente, mas quando envolvem pessoas com cargos maiores, como governadores, senadores e candidatos a presidente da República, a questão já tem uma influência política que é própria da sociedade brasileira. Ao longo do tempo, a Justiça Eleitoral, ao analisar situações assim, em sua própria subjetividade tem atuado para proteger o sufrágio e a vontade da maioria da população, e não para punir”, diz.