O deputado Capitão Alberto Neto reagiu ao bloqueio de 24 milhões de reais no orçamento da Anac e passou a cobrar o Ministério dos Portos e Aeroportos sobre a redução de aproximadamente 40% das ações de fiscalização do setor aéreo nacional. Ele encaminhou um requerimento de informação para a pasta do governo Lula.

“Quando o governo corta recursos da agência responsável por fiscalizar a aviação civil, deixa de ser uma questão de orçamento e passa a ser uma questão de segurança pública. O governo Lula está brincando com a vida de milhões de brasileiros”, lamentou o parlamentar bolsonarista.

Após o corte orçamentário, a Anac informou a interrupção de aproximadamente 40% das ações de fiscalização de companhias aéreas, aeroclubes, oficinas de manutenção e fabricantes de peças aeronáuticas em todo o país.

“O passageiro que entra num avião, seja voo comercial ou particular, quer ter a certeza de que todos os protocolos de segurança estão sendo cumpridos, e esse corte feito pelo governo está enfraquecendo justamente o órgão responsável em garantir essa segurança”, avaliou o deputado do PL.

De acordo com ele, a redução de verbas determinará a suspensão das provas de certificação de pilotos e comissários de bordo, a paralisação da certificação de novas aeronaves, o desligamento de trabalhadores terceirizados e o congelamento de investimentos em tecnologia da informação, afetando diretamente a capacidade operacional da agência.

“A própria agência responsável pela segurança aérea está dizendo que haverá impactos na operação do setor. A pergunta é simples: por que o governo decidiu cortar recursos justamente de uma área responsável por proteger vidas?”, questionou.

Em paralelo ao requerimento de informação, Alberto Neto apresentou uma moção de repúdio contra o bloqueio no orçamento da agência.

Na justificativa, o parlamentar classifica a medida como irresponsável e afirma que o contingenciamento compromete diretamente a segurança operacional da aviação brasileira ao reduzir fiscalizações, suspender certificações e enfraquecer a capacidade de atuação da agência reguladora. “Não estamos diante de um simples ajuste fiscal. Estamos falando de uma decisão que afeta a fiscalização de aeronaves, companhias aéreas, oficinas de manutenção e profissionais responsáveis pela segurança de milhões de passageiros. O governo precisa rever imediatamente esse bloqueio antes que os prejuízos sejam ainda maiores”.