Faltando 100 dias para o primeiro turno das eleições de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já enfrenta um volume expressivo de processos envolvendo supostas irregularidades na pré-campanha. Até o momento, a Corte recebeu pelo menos 135 representações relacionadas à propaganda eleitoral antecipada, ao uso de inteligência artificial e a outras possíveis infrações à legislação eleitoral.

O número chama atenção quando comparado ao mesmo período das eleições de 2022, quando haviam sido registradas apenas 33 ações. O crescimento demonstra que partidos, pré-candidatos e coligações têm recorrido com maior frequência à Justiça Eleitoral antes mesmo do início oficial da campanha.

A maior parte das representações trata de manifestações consideradas propaganda antecipada, como pedidos explícitos de voto, promoção de pré-candidaturas e ataques a adversários antes da data permitida pela legislação. A campanha eleitoral somente poderá começar oficialmente em 16 de agosto.

Inteligência artificial está entre os principais desafios

Um dos temas que mais preocupa a Justiça Eleitoral neste pleito é o avanço da inteligência artificial na produção de conteúdos políticos.

As normas aprovadas pelo TSE permitem que campanhas utilizem ferramentas de IA para criação de materiais, desde que o uso da tecnologia seja informado de maneira clara ao eleitor. Também é autorizado impulsionar publicações patrocinadas que utilizem inteligência artificial, desde que essa informação seja identificada de forma transparente.

Por outro lado, continuam proibidos conteúdos produzidos com deepfakes — tecnologia capaz de criar vídeos, fotos e áudios altamente realistas para simular declarações ou comportamentos de pessoas. A vedação vale mesmo quando existe autorização da pessoa retratada.

Também não será permitido impulsionar conteúdos ofensivos contra candidatos, nem divulgar materiais produzidos por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas posteriores ao encerramento do pleito.

Outra restrição envolve assistentes de inteligência artificial, como ChatGPT, Gemini e Claude, que não podem recomendar candidatos nem elaborar rankings eleitorais aos usuários.

Além disso, o TSE prevê parcerias entre tribunais e universidades para reforçar as perícias digitais, enquanto plataformas e redes sociais poderão ser obrigadas a remover rapidamente conteúdos considerados falsos ou que atentem contra a integridade do processo eleitoral, especialmente aqueles relacionados às urnas eletrônicas ou que incentivem atos contra a democracia.

Nova gestão no comando da Justiça Eleitoral

As eleições de 2026 serão conduzidas pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele assumiu a presidência da Corte em maio deste ano, sucedendo a ministra Cármen Lúcia, tendo como vice o ministro André Mendonça.

Em pronunciamentos públicos, Nunes Marques tem defendido uma atuação equilibrada da Justiça Eleitoral, destacando que a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas deve ser exercida com responsabilidade e respeito às garantias democráticas.

O presidente do tribunal também afirma que o combate à desinformação e aos discursos de ódio deve ocorrer sem excessos, preservando o ambiente democrático e a participação dos cidadãos no processo eleitoral.

Para auxiliar na análise das ações relacionadas à eleição presidencial, Nunes Marques designou a si próprio e o vice-presidente André Mendonça como juízes auxiliares, medida prevista na legislação eleitoral. Também integra essa equipe a jurista Estela Aranha, nomeada ainda na gestão da ministra Cármen Lúcia.

Casos já analisados pelo tribunal

Entre os processos apreciados neste ano está a ação que questionava o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que prestou homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o Carnaval do Rio de Janeiro. Os ministros do TSE decidiram, por unanimidade, rejeitar os pedidos apresentados por partidos que alegavam propaganda eleitoral antecipada.

Outro caso de repercussão envolve uma pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto AtlasIntel. A divulgação do levantamento foi suspensa por decisão do ministro Nunes Marques após questionamento apresentado pelo Partido Liberal (PL).

A pesquisa indicava queda na intenção de voto de Flávio Bolsonaro após a divulgação de áudios relacionados ao financiamento do filme "Dark Horse", produção sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a decisão, existiriam indícios de que a metodologia utilizada poderia influenciar as respostas dos entrevistados. O instituto, entretanto, sustenta que os participantes não tiveram acesso aos áudios durante a coleta dos dados e defende a regularidade da pesquisa.

O julgamento do caso ainda não foi concluído. A análise foi interrompida após pedido de vista da ministra Estela Aranha e permanece sem data definida para retornar à pauta do Tribunal Superior Eleitoral.

Com o início oficial da campanha se aproximando, a expectativa é de aumento no número de ações judiciais, especialmente envolvendo o uso de inteligência artificial, desinformação e propaganda irregular, temas que devem marcar o processo eleitoral de 2026.