Determinados a agir em defesa da saúde dos mais jovens, deputados e senadores chegaram a um acordo na segunda-feira (20) sobre uma das principais reformas do fim do mandato de Emmanuel Macron: a proibição do acesso a redes sociais a menores de 15 anos. Salvo surpresa, o texto deverá ser aprovado na terça-feira (21).

O texto, aprovado em sessão a portas fechadas por deputados e senadores reunidos em comissão mista paritária (CMP), será submetido à votação das duas casas do Parlamento para aprovação definitiva na terça-feira.

O objetivo do governo é avançar rapidamente, com a implementação já no início do ano letivo, em setembro de 2026. A medida entrará em vigor simultaneamente à proibição do uso de telefones celulares no ensino médio, também prevista no texto.

O presidente da República, que se envolveu pessoalmente no tema, prometeu cumprir esse cronograma. Caso seja implementada, a medida fará da França uma pioneira na União Europeia em matéria de restrições às plataformas.

Na prática, a proibição será implementada em duas etapas: menores de 15 anos não poderão mais criar novas contas a partir de 1º de setembro deste ano.

Para as contas já existentes, a proibição passará a vigorar após um prazo de quatro meses, ou seja, em 1º de janeiro de 2027. Durante esse período, 'encerraremos as contas dos menores de 15 anos que já existiam', explicou Emmanuel Macron no mês passado.

Diante da multiplicação dos alertas sobre os efeitos nocivos das redes sociais para crianças e adolescentes, as duas casas do Parlamento concordam quanto ao objetivo da medida. No entanto, durante a primeira análise da proposta de lei, elas haviam adotado mecanismos bastante diferentes.

O Senado, ao considerar que um dispositivo muito amplo corria o risco de ser rejeitado pelo Conselho Constitucional, optou por um sistema de duas categorias: o estabelecimento de uma lista de plataformas sujeitas à proibição total e outras acessíveis com autorização dos pais.

Mas, no final, prevaleceu a versão aprovada pela Assembleia Nacional. Com uma formulação mais abrangente, o texto prevê que 'o acesso a um serviço de rede social online' seja 'proibido a menores' de 15 anos.

Algumas exceções estão previstas, como no caso das 'enciclopédias online'. Essas exceções foram ampliadas para incluir também projetos digitais com finalidade educacional.

A principal dificuldade do debate era atender a uma exigência: garantir que o texto fosse compatível com a legislação europeia. Caso contrário, ele correria o risco de não poder ser aplicado. A Comissão Europeia, que analisou o texto aprovado pelo Senado, emitiu há duas semanas um parecer pedindo que a França revisasse parte da proposta.

A relatora da matéria no Senado, a senadora centrista Catherine Morin-Desailly, destacou que Bruxelas pretende, de qualquer forma, 'assumir o controle' da questão no futuro, legislando diretamente sobre o tema.

Na semana passada, a Comissão Europeia anunciou sua intenção de implementar um acesso 'progressivo e gradual' dos menores às redes sociais.

Outro desafio é que uma proibição desse tipo exigirá um sistema robusto de verificação de idade, algo complexo de implementar.

Na prática, as plataformas deverão integrar 'a ferramenta ou as ferramentas' de sua escolha para cumprir a exigência, explicou a deputada relatora do texto, Laure Miller, do partido do governo.

Diversas soluções já foram desenvolvidas. Uma das hipóteses é utilizar sistemas já existentes, como as plataformas públicas de controle de identidade já usadas pelos correios ou pelos estudantes das universidades públicas.

Em abril, a Comissão Europeia também apresentou um aplicativo europeu de verificação de idade, que poderá ajudar os Estados-membros a implementar essas restrições. Outros países também estudam legislar sobre o tema, seguindo o exemplo da França.