A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu, nesta segunda-feira 20, contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de suspender por 90 dias as visitas do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, que cumpre em prisão domiciliar a pena de 27 anos por liderar a tentativa de golpe de Estado.

A decisão de Moraes, assinada em 13 de julho, ocorreu dois dias após Flávio ler em uma transmissão ao vivo na internet uma carta escrita pelo pai em apoio à sua pré-candidatura. Segundo o ministro, houve desvio de finalidade no direito de visita do senador — também registrado como advogado do pai. Uma das medidas cautelares fixadas para manter a prisão domiciliar proíbe Jair de utilizar as redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros.

Para os advogados de Jair, a ordem de Moraes extrapola os limites da necessidade, da adequação e da proporcionalidade. Seria, conforme essa leitura, excessiva por limitar o convívio familiar e atingir a comunicação entre o ex-presidente e um dos profissionais responsáveis por sua defesa.

“O fato de existirem outros advogados constituídos para a defesa técnica do agravante não desnatura a natureza personalíssima da relação de confiança estabelecida entre advogado e cliente, tampouco autoriza que o Estado substitua a livre escolha do defensor pelo juízo de alegada suficiência de uma determinada composição da equipe técnica', diz um trecho do agravo regimental — classe do recurso protocolado nesta segunda.

A defesa pede que Moraes reconsidere sua decisão e restabeleça o aval às visitas de Flávio a Jair. Caso isso não aconteça, prosseguem os advogados, o ministro deveria ressalvar que a ordem não impede a comunicação profissional entre advogado e cliente. Por fim, se o relator rejeitar os dois pedidos iniciais, a defesa deseja que ele submeta o recurso à análise da Primeira Turma, da qual também fazem parte Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Ao interromper as visitas de Flávio ao pai, Alexandre de Moraes afirmou que o pré-candidato do PL é reincidente no desrespeito a decisões judiciais: lembrou que, em agosto de 2025, Flávio e Jair ignoraram a medida cautelar que proíbe o acesso a redes sociais durante um ato no Rio de Janeiro do qual o ex-capitão participou virtualmente.

No caso da nova carta, segundo Moraes, há indícios de que Jair tinha pleno conhecimento de que haveria divulgação do texto nas redes sociais. Na live, Flávio afirmou: “É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação'. Isso configuraria, de acordo com o ministro, um novo ato de desrespeito à medida cautelar.