O governo brasileiro contestou a nova tarifa adicional de 12,5% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos do Brasil e afirmou que a medida foi baseada em uma justificativa considerada equivocada. A cobrança entrou em vigor nesta sexta-feira (24) e, para parte das mercadorias, será acumulada com a tarifa de 25% anunciada anteriormente, elevando a carga total para 37,5%.

A sobretaxa foi anunciada pelo governo norte-americano sob o argumento de que o Brasil não adotaria medidas suficientes para impedir a entrada de produtos associados ao trabalho forçado. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou que o país possui uma política consolidada de combate ao trabalho análogo à escravidão e rejeitou a justificativa apresentada.

“O Brasil tem compromissos históricos com o combate ao trabalho forçado, com a prevenção, o controle, a fiscalização e o acolhimento das vítimas. O Brasil é signatário de todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho. Não abona nem apoia essa prática e, mais do que isso, tem compromisso com os direitos humanos e com o trabalho digno”, frisou.

Segundo o ministro, a decisão norte-americana foi construída sobre uma base que não corresponde à realidade brasileira. “É uma tarifa indevida, baseada em fatos que não são reais”, declarou.

Setores sob impacto Embora uma lista de produtos tenha sido excluída das tarifas, o governo avalia que diferentes segmentos da indústria brasileira serão afetados pela cobrança acumulada. Entre eles estão calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e produtos químicos não farmacêuticos. “Lamentavelmente, muitos setores estarão sujeitos à dupla tributação, à dupla taxação, como é o caso, por exemplo, de calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e produtos químicos que não sejam farmacêuticos. Para esses, infelizmente, a tarifa passa a ser de 37,5%”, afirmou o ministro.

Segundo o MDIC, cerca de 2 mil produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos ficaram fora das duas medidas tarifárias. Entre os itens preservados estão produtos como carne bovina, café, suco de laranja e frutas.

A pasta informou, porém, que ainda não concluiu o levantamento de todos os produtos que serão atingidos simultaneamente pelas duas tarifas. O objetivo é identificar com precisão quais cadeias exportadoras terão aumento da carga tributária.

Negociação antes da reciprocidade O governo brasileiro informou que pretende priorizar as negociações diplomáticas para tentar reverter a medida, mas afirmou que poderá utilizar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica caso não haja avanço nas conversas. “O Brasil não pode renunciar à possibilidade de usar o instrumento da reciprocidade. Seria abrir mão de um direito que protege a economia brasileira e os interesses do Brasil”, reforçou Rosa.

Segundo o ministro, uma eventual reação dependerá do andamento das tratativas com os Estados Unidos. “O momento e a forma de fazê-lo é que o tempo vai determinar. É óbvio que o interesse primário é negociar. É óbvio que o objetivo é evitar e afastar essas tarifas, porque elas são extremamente injustas e muito danosas”, salientou.

Apoio aos exportadores Além da estratégia diplomática, o governo informou que trabalha na identificação dos setores mais afetados, na busca por novos mercados e na preparação de medidas jurídicas.

Empresas impactadas poderão acessar recursos do programa Brasil Soberano, que disponibilizou R$ 18,5 bilhões em crédito para capital de giro, investimentos, inovação e abertura de novos mercados.

O governo também informou que pretende retomar as conversas com autoridades norte-americanas no próximo mês, após concluir a análise dos impactos da nova medida sobre as exportações brasileiras.