A Comissão Europeia acusou o TikTok nesta sexta-feira (24) de não cumprir suas obrigações para proteger os menores, expondo-os ao cyberbullying e a predadores sexuais. A União Europeia acusa o aplicativo de adotar configurações de privacidade para adolescentes consideradas insuficientes.

As configurações específicas do aplicativo para usuários entre 13 e 17 anos determinam que os perfis sejam inicialmente privados e tenham um nível de proteção mais elevado. As ferramentas só ficam disponíveis em sua totalidade a partir dos 16 anos. O problema é que os adolescentes podem, a qualquer momento, alterar suas contas para o modo público, tornando as postagens visíveis para qualquer internauta.

Segundo a Comissão Europeia, essa possibilidade aumenta os riscos de cyberbullying e expõe os usuários a contatos não solicitados. Bruxelas lembra que o perfil privado não exclui esse risco: outras funções, como as listas de seguidores ('followers'), permitem a visualização de fotos de perfil e de contas que deveriam permanecer protegidas.

Essas falhas violam as obrigações previstas pela Lei de Serviços Digitais da União Europeia (DSA), e por isso a UE investiga o cumprimento dessas regras pelo TikTok desde fevereiro de 2024.

'As configurações das contas do TikTok não cumprem essas obrigações, já que expõem excessivamente as contas e os conteúdos dos usuários menores de idade', afirma a Comissão Europeia em sua conclusão preliminar.

Bruxelas exige que o TikTok modifique suas configurações para se adequar às exigências legais. Caso contrário, a Comissão Europeia poderá aplicar uma multa de até 6% do faturamento global da empresa, como prevê o DSA em caso de infração comprovada. As medidas fazem parte de uma iniciativa da Europa para proteger os menores no ambiente digital.

No início do ano, a UE já havia solicitado ao TikTok que removesse de sua interface recursos 'viciantes' no âmbito da investigação iniciada em 2024. A rolagem infinita, a reprodução automática de vídeos e as notificações push 'podem prejudicar o bem-estar físico e mental' dos usuários, especialmente dos menores, ressalta Bruxelas.

Os mecanismos os incentivam a consumir conteúdos e verificar seus celulares de forma 'compulsiva', inclusive à noite, alerta a UE. O bloco estuda implementar um sistema de acesso 'progressivo e gradual' de crianças e adolescentes às plataformas online, para preservar seu bem-estar físico e mental. A Comissão Europeia comprometeu-se a apresentar propostas sobre o tema 'após o verão' europeu, que termina em setembro.

A plataforma reagiu às acusações de Bruxelas e afirmou que as contas dos menores no aplicativo têm mais de 50 medidas de privacidade e segurança recomendadas por especialistas. Segundo o porta-voz da empresa, o aplicativo é um dos poucos a proibir a troca de mensagens diretas no aplicativo para adolescentes mais jovens.

O TikTok afirma que 'compartilha o objetivo de proteger os menores online' e que está comprometida com melhorias contínuas. O TikTok reitera que pretende continuar a trabalhar de forma 'construtiva' com a Comissão Europeia.