A regulamentação do mercado brasileiro de carbono pode criar uma nova oportunidade de receita para produtores rurais que adotam práticas capazes de reduzir ou remover gases de efeito estufa da atmosfera. Instituído pela Lei nº 15.042/2024, o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) ainda depende de regulamentação, mas já desperta expectativa pelo potencial econômico do setor.

Um estudo divulgado pela PwC Brasil em 2025 estima que o país poderá gerar até 370 milhões de toneladas em créditos de carbono. Segundo a consultoria, esse mercado tem potencial para movimentar cerca de R$ 1 trilhão e criar aproximadamente 3 milhões de empregos.

A legislação prevê a participação voluntária dos produtores rurais no mercado de carbono. Na prática, propriedades que desenvolvem projetos capazes de capturar ou evitar emissões de gases de efeito estufa poderão gerar créditos, desde que atendam às regras e metodologias que serão definidas na regulamentação do sistema.

Durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional, parlamentares incluíram dispositivos que permitem a participação da agropecuária como fornecedora desses créditos. Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o texto reconhece o papel dos produtores que preservam áreas e cria a possibilidade de remuneração para aqueles que optarem por participar do mercado. “O produtor rural é quem mais preserva no Brasil. Qualquer política ambiental precisa reconhecer esse esforço e permitir que ele decida se quer ou não participar do mercado de carbono, sendo remunerado de forma justa”, afirmou.

Como funcionam os créditos de carbono Os créditos de carbono representam a redução ou a remoção de gases de efeito estufa da atmosfera. Cada crédito equivale a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (CO₂e) que deixou de ser emitida ou foi capturada.

Para que um projeto gere créditos comercializáveis, é necessário seguir metodologias reconhecidas e passar por processos de validação e certificação independentes. Entre as atividades com potencial para gerar créditos estão o reflorestamento, a recuperação de áreas degradadas, projetos de bioenergia, o tratamento de dejetos da produção animal e práticas de manejo que aumentem o estoque de carbono no solo.

Regulamentação definirá regras para o setor Embora a lei já tenha sido sancionada, o mercado regulado de carbono ainda depende de normas complementares para entrar plenamente em operação. A expectativa é que o SBCE esteja totalmente estruturado até 2030.

A regulamentação deverá estabelecer critérios para monitoramento, mensuração e certificação dos projetos, além de definir quanto dos créditos gerados voluntariamente pela agropecuária poderá ser utilizado pelas empresas sujeitas às metas obrigatórias de redução ou compensação de emissões.

Para os produtores rurais, isso significa que os projetos precisarão atender às metodologias oficiais para que os créditos tenham validade comercial. Somente após essa etapa será possível negociar os créditos dentro das regras previstas pelo sistema brasileiro.