A SES (Secretaria de Estado de Saúde) implantou o E-TFD – Sistema Eletrônico de Tratamento Fora do Domicílio – para o cadastramento, tramitação, análise, autorização e acompanhamento dos processos de TFD no Estado.

A medida foi estabelecida pela Resolução SES/MS nº 1.006, de 19 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (21). O sistema será utilizado pelos municípios, NRS (Núcleos Regionais de Saúde) e pela Gerência Estadual do Tratamento Fora do Domicílio.

Com o E-TFD, a documentação necessária para a análise dos processos deverá ser inserida digitalmente no sistema. O município de origem permanece responsável por conferir os documentos apresentados pelo paciente, inserir as informações, acompanhar a tramitação e prestar as orientações sobre autorizações, passagens, pendências e demais informações relacionadas ao tratamento.

A utilização do sistema busca padronizar os procedimentos e proporcionar mais segurança, transparência, rastreabilidade, agilidade e eficiência na tramitação dos processos de Tratamento Fora do Domicílio.

A resolução entrou em vigor na data de sua publicação e mantém vigentes as demais regras previstas no Manual Estadual do Tratamento Fora do Domicílio.

Comunicação SES