BC divulga novas regras para ampliar proteção contra fraudes via Pix

Novidades aprimoram sistema de contestação de transações fraudulentas e entram em vigor em março de 2027

BATANEWS/REDAçãO


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O BC (Banco Central) divulgou uma atualização nas diretrizes do Pix com o objetivo de reforçar a segurança do sistema e aprimorar a experiência de quem é vítima de golpes. A atualização foi divulgada nesta quinta-feira (3).

Agora, os clientes podem anexar documentos e comprovantes nos aplicativos de bancos para contestar uma transferência fraudulenta. A ideia é facilitar a identificação dos criminosos e a análise dos casos.

As novas regras entrarão em vigor no dia 1º de março de 2027, conforme divulgado pelo BC. O prazo foi definido de forma a permitir que as instituições adequem os sistemas e as interfaces de seus aplicativos.

A reformulação será feita no MED (Mecanismo Especial de Devolução). A ferramenta foi criada para viabilizar o estorno de valores em casos de fraudes.

Com a atualização, o fluxo de contestação dentro dos aplicativos passará a exibir situações em linguagem cotidiana para facilitar a identificação do golpe e permitir o envio de provas, podendo o cliente descrever o ocorrido e anexar comprovantes, documentos e prints.

O sistema também informará quando o caso não for elegível ao MED, ou seja, quando não envolver fraude. O objetivo é evitar expectativas indevidas. Nesses casos, o consumidor será direcionado a outros canais de atendimento.

O prazo para pedir a devolução segue sendo de até 80 dias após a transferência. A instituição tem até 11 dias para responder se a solicitação foi feita.

Além da permissão de anexo de documentos e atualizações na linguagem, o Banco Central proibiu a inclusão de qualquer propaganda nos comprovantes de pagamento via Pix. A iniciativa visa impedir que criminosos utilizem hiperlinks em comprovantes falsificados ou adulterados como isca para capturar dados das vítimas.

Além disso, ao salvar uma chave Pix favorita, o aplicativo irá armazenar a chave exata utilizada e deverá emitir um alerta caso haja alguma alteração nos dados do recebedor. Em relação ao Pix automático, agora a informação sobre o “objeto de pagamento” terá posição de destaque nas telas, o que permite conferir a finalidade exata da cobrança recorrente antes da autorização.

Fonte: Midiamax