O Promotor de Justiça Amilcar Carneiro de Araújo Júnior, da 10ª. Promotoria do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em Dourados, determinou a instauração do Procedimento Administrativo 09.2026.00008713-1, para que a direção da Funsaud (a Fundação dos Serviços de Saúde) do Município) preste as informações de esclarecimentos quanto à reclamação feita por uma mulher, internada no Hospital da Vida, que foi impedida de contar com a presença da companheira.

Segundo consta na reclamação protocolada junto à Ouvidoria Geral do MP, a unidade hospitalar teria informado a impossibilidade de permanência de Jéssica Masson Chagas como acompanhante da paciente Mayara Barbosa Ribeiro, 'sob a justificativa de que o hospital não estaria permitindo acompanhantes naquela situação'. Jéssica apresentou Mayara como sua noiva.

A representante registrou preocupação com a conduta, visto que Mayara Barbosa Ribeiro necessita de apoio para necessidades básicas como tomar banho, se vestir, entre outros, além de ter manifestado expressamente a vontade de ter a acompanhante ao seu lado.

O Hospital da Vida negou a presença de Jéssica para acompanhamento da noiva, a paciente Mayara Barbosa,  internada na enfermaria cirúrgica da unidade hospitalar desde o dia 3 de setembro. A diretora-presidente da Funsaud, Maria Izabel de Aguiar, já foi notificada para que, dentro do prazo de dez dias úteis, se manifeste sobre o teor da representação protocolada pela noiva de Jéssica no Ministério Público.

Mal entendido

A assessoria de comunicação do Município diz que só pode ter ocorrido algum mal entendido, 'porque tanto o Hospital da Vida quanto a UPA, bem como as UBS, cumprem a Lei 14.737/23, que assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa maior de idade durante todo o período do atendimento em unidades de saúde, públicas ou privadas, inclusive em casos de internação hospitalar'. (Material atualizado às 9h14 para inserir posição oficial da Prefeitura de Dourados)