O 8º Batalhão de Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, responsável pelo policiamento na região do Vale do Ivinhema, divulgou uma nota à imprensa para reforçar os procedimentos adotados pela corporação em relação à proteção de dados pessoais e ao acesso às unidades policiais.

Segundo o comunicado, a Polícia Militar afirma que seus procedimentos seguem os princípios estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018. A corporação ressalta que a privacidade, a intimidade, a honra e a imagem das pessoas envolvidas em ocorrências policiais devem ser preservadas.

De acordo com o 8º BPM, o tratamento de informações relacionadas às ocorrências deve observar as normas legais e o respeito aos direitos individuais e coletivos. O batalhão também reafirmou o compromisso institucional de manter uma relação de respeito com órgãos públicos, instituições e veículos de comunicação.

A nota também aborda o acesso às instalações da Polícia Militar. O 8º BPM destaca que, por se tratarem de ambientes relacionados à Segurança Pública, algumas áreas são consideradas sensíveis e, por isso, estão sujeitas a identificação e controle de acesso.

A medida, segundo a corporação, tem como objetivo preservar a segurança das instalações e garantir a regularidade dos procedimentos institucionais.

Informações para a imprensa
O 8º Batalhão informou ainda que os dados referentes às ocorrências policiais serão disponibilizados aos órgãos de imprensa por meio de Notas de Imprensa.

A corporação afirma que a medida busca conciliar a divulgação de informações de interesse público com a necessidade de preservar os direitos e os dados pessoais das pessoas envolvidas nas ocorrências.

O 8º BPM permanece à disposição da comunidade do Vale do Ivinhema por meio de suas unidades operacionais.

Para outros esclarecimentos, a imprensa pode entrar em contato com o batalhão pelo telefone (67) 99216-7753.