O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, determinou nesta quarta-feira 23 a exclusão do clipe de um jingle produzido com inteligência artificial pela campanha de Romeu Zema (Novo) à Presidência que mostra Lula (PT) e ministros do Supremo Tribunal Federal com roupas de presidiários.

A decisão ordena a remoção, em 24 horas, da publicação nos perfis de Zema e do seu vice, o senador Eduardo Girão (Novo), sob pena de multa. Os políticos também estão proibidos de republicar, compartilhar ou adulterar as postagens originais, em determinação que se estende a reproduções idênticas por qualquer outro perfil.

Nunes Marques pontuou que o vídeo, considerado em seu conjunto, ultrapassa os limites da crítica política ao sugerir a prática de crimes. A decisão aponta cenas em que Lula é apresentado como ladrão e aparece preso com uma roupa marcada com o número “171', além de uma manchete que associa um de seus filhos à corrupção.

O material também vincula o PT ao desvio de dinheiro e mostra os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, decano do Supremo, em uma cela. “Trata-se, em princípio, de conteúdo fabricado e descontextualizado utilizado para desqualificar candidatura adversária, com potencial para interferir na formação da vontade do eleitor e no equilíbrio da disputa', escreveu.

O presidente do TSE, que também é ministro do STF, considerou ainda que, ao colocar o Corte em um cenário fictício relacionado à criminalidade, a postagem tem potencial para comprometer a confiança nas instituições que são “responsáveis pela garantia da regularidade do processo eleitoral'.

“Não se trata de restringir a crítica política ou institucional, inerente ao debate democrático, mas de reconhecer que a liberdade de expressão não afasta a incidência das normas eleitorais quando conteúdo fabricado ou manipulado é empregado para associar candidatos, partidos políticos e instituições públicas à prática de ilícitos, com potencial para afetar o equilíbrio do pleito ou a integridade do processo eleitoral', completou Nunes Marques. O magistrado também encaminhou sua decisão para referendo no plenário do TSE.

Em declaração encaminhada por sua assessoria, Zema classificou a medida como “censura contra uma sátira' e afirmou que o País vive uma “ditadura do Judiciário'. “Ministros estão se preocupando com retirar vídeos de fantoches do ar quando deveriam preocupar em limpar sua própria sujeira', afirmou o candidato do Novo.