Uma carta voltada ao debate econômico nacional chama a atenção para a situação dos pequenos negócios e cobra dos candidatos um compromisso com a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas enquadradas no Simples Nacional.

Intitulado “Um Brasil que não pode ser esquecido”, o documento destaca o peso dos pequenos negócios na economia brasileira. Segundo os dados apresentados na carta, o país possui cerca de 24 milhões de empresas desse segmento, que representam 95% das empresas ativas, respondem por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e estiveram por trás de 80% das vagas de trabalho geradas em 2025.

O principal ponto levantado é a defasagem dos limites de enquadramento do MEI e do Simples Nacional. Conforme o documento, esses valores permanecem sem atualização desde 2018, apesar da inflação acumulada no período e do aumento dos custos enfrentados pelas empresas para produzir, contratar trabalhadores e permanecer em atividade.

A proposta apresentada prevê elevar o teto anual de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. Para as microempresas, o limite passaria de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil, enquanto o teto das empresas de pequeno porte subiria dos atuais R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

Correção permanente pela inflação
Além da atualização imediata dos valores, a carta defende a criação de um mecanismo previsto em lei para que os limites sejam corrigidos periodicamente pela inflação. A intenção é impedir que novas defasagens se acumulem ao longo dos anos.

O argumento apresentado é que uma empresa pode aumentar nominalmente seu faturamento por causa da inflação sem registrar, necessariamente, crescimento real. Com isso, pequenos negócios podem ultrapassar as faixas de enquadramento tributário simplesmente em razão da perda do valor da moeda.

De acordo com cálculos apresentados no documento, a atualização dos limites teria potencial para gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia.

A carta também coloca o tema diretamente na agenda eleitoral e questiona os candidatos sobre a disposição de apoiar tanto a atualização imediata quanto uma regra permanente de correção dos limites pela inflação.

Reforma Tributária também preocupa
Outro ponto destacado é o impacto da Reforma Tributária sobre micro e pequenas empresas. O documento questiona como será assegurado tratamento diferenciado ao segmento com a implementação da CBS e do IBS, especialmente em relação à preservação do caixa, da competitividade e da capacidade de geração de empregos.

A defesa apresentada na carta é de que a revisão dos limites não seja tratada como um benefício adicional, mas como uma correção da defasagem acumulada ao longo dos últimos anos. Entre os resultados esperados estão a preservação das empresas, o estímulo à formalização e a ampliação da geração de emprego e renda.

O documento encerra com um recado direcionado ao debate público: os pequenos empreendedores não devem ganhar espaço na agenda nacional somente durante o período eleitoral, mas integrar de forma permanente as discussões sobre os rumos da economia brasileira.