Motoristas que tiverem prejuízos com pneus, rodas, suspensão e outros componentes dos veículos devido às más condições das rodovias estaduais poderão contar com um procedimento simplificado para solicitar ressarcimento. A proposta é do vereador Wilson Almeida, por meio da Indicação nº 335/2026, aprovada na última sessão da Câmara Municipal de Nova Andradina.

O documento solicita ao Governo de Mato Grosso do Sul a criação de um mecanismo para receber, analisar e dar encaminhamento aos pedidos de indenização de motoristas que comprovarem danos provocados por falhas na conservação das rodovias estaduais.

A proposta prevê atendimento presencial e digital, possibilidade de acompanhamento dos pedidos e estabelecimento de prazo para resposta, com o objetivo de facilitar o acesso dos cidadãos ao procedimento.

Compensação com o IPVA
Outro ponto apresentado pelo vereador é a realização de um estudo para permitir que indenizações reconhecidas possam ser compensadas com débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), desde que haja autorização legal.

A medida dependeria de análise jurídica e da regulamentação necessária para viabilizar esse tipo de compensação.

Pedido de recuperação das rodovias
Além do ressarcimento dos prejuízos, Wilson Almeida solicita a adoção de medidas emergenciais para melhorar as condições de tráfego nas rodovias estaduais da região.

Entre as providências reivindicadas estão a realização de reparos nos trechos danificados, a melhoria da sinalização e a divulgação de um cronograma de recuperação das estradas.

A indicação busca ampliar a proteção aos motoristas, reduzir os riscos de acidentes e estabelecer um caminho mais acessível para que os cidadãos possam buscar reparação por danos comprovadamente relacionados às condições das rodovias.

Com a aprovação da matéria pelo Legislativo municipal, a solicitação segue como reivindicação ao Governo do Estado, responsável por avaliar a viabilidade das medidas propostas.

Importante destacar que a aprovação da indicação não significa que o ressarcimento já esteja disponível. A implementação depende da análise e das providências dos órgãos estaduais competentes.