Governo proíbe pessoas na rua a partir das 16h aos sábados e domingos em MS


Após novas regras de restrição e circulação de pessoas, estipuladas no novo decreto publicado na quarta-feira (24) pelo governo do Estado, o toque de recolher começa a valer a partir das 16h nos finais de semana. Aos sábados e domingos, somente atividades essenciais podem funcionar das 16h às 5h. No decreto antigo, o funcionamento nesse período era de até 20h para circulação e 16h para comércios.

Segundo o inciso II do Artigo 1º do decreto – que pode ser conferido na íntegra clicando aqui – “a circulação de pessoas e de veículos, a realização de atividades e o funcionamento de serviços e empreendimentos, com ou sem fins econômicos (…) estão vedadas das 16h às 5h aos sábados e domingos'.

Batanews: Não é que somos totalmente contra as medidas, o que frisamos é que estas medidas não devem ser aplicadas na íntegra, nos pequenos municípios. Todos sabem, o Governador sabe, o Secretário de Estado de Saúde, sabe, os políticos locais sabem, que nestes municípios o isolamento, distanciamento, cuidados são mais rigorosos do que nos grandes centros. Outro fator, é a falta de clientes nos comércios, “Aqui no interior os comerciantes ficam na porta disputando quem passa na rua para que possa entrar e comprar, chega a ficar até dois dias sem entrar ninguém no comércio, e assim também é os menos de 20 comércios noturnos, às vezes perdem até os lanches e espetinhos que fazem, porque não tem clientes. Mas mesmo assim, o pouco que vendem da para suas sobrevivências. Agora imagina de fechar tudo e ainda proibir as pessoas de irem às ruas.

Segue matéria. As restrições de horário não se aplicam aos serviços de saúde, transporte e fornecimento de alimentos e medicamentos exclusivamente por meio de delivery, farmácias, drogarias, hipermercados e supermercados –  com proibição de consumo no local.

O decreto que oficializa as ações vigentes a partir de 26 de março foi publicado em edição extra do DOE (Diário Oficial do Estado), nesta quarta-feira (24). As providências foram tomadas após deliberação entre a SES (Secretaria de Estado de Saúde) e prefeitos de MS.

Assim, o Estado passa a permitir apenas atividades consideradas como essenciais e elencadas no decreto para funcionamento de 26 de março a 4 de abril. Além disto, o toque de recolher foi mantido das 20h às 5h em todos os municípios de MS, para vedação da circulação de pessoas e as atividades essenciais.

Aos finais de semana, domingo e sábado, foi adotada a restrição de circulação e funcionamento de estabelecimentos das 16h às 5h. São permitidas após os horários de toque de recolher atividades como: serviços de saúde, serviços de transporte, serviços de fornecimento de alimentos e medicamentos por meio de delivery, farmácias ou drogarias, funerárias, aos postos de combustíveis, indústrias, restaurantes instalados no interior de postos de combustíveis localizados em rodovias, hotéis e serviços congêneres.

Também são liberados: hipermercados, supermercados e mercados, dentre os quais não se incluem as conveniências, sendo expressamente vedados o consumo de gêneros alimentícios e bebidas no local e o acesso simultâneo de mais de uma pessoa da mesma família, exceto nos casos em que for necessário acompanhamento especial. Por fim, transportes intermunicipais.

Além disto, atividades listadas como liberadas para funcionamento devem seguir distanciamento mínimo de 1,5 metros e meio, atendimento do público com 50% da capacidade limite do estabelecimento e adoção do protocolo de biossegurança aplicável ao setor.

Batanews: Hoje a mola propulsora do município e o maior empregador é o comércio local, é triste, nós passarmos pelas ruas, ver os sofrimentos dos pequenos comerciantes, e no caso de Batayporã, todos são considerados pequenos.

Tomar medidas mais duras, requer no mínimo pensar nas famílias que dependem de suas poucas vendas para sobreviver, (alguns vendem a noite para fazer compra de mantimentos no dia seguinte). Voltamos a frisar, não somos contra medidas de combate ao covid-19, somos contra coronelismos e pensar que nos pequenos municípios não existem administradores (executivo e legislativo), bem como empresários e profissionais liberais, autônomos que alavancam a economia local.