Através do Decreto nº 47, publicado em 24 de março do corrente ano, o poder executivo determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 1º de abril de 2021, quinta-feira.

Consta no decreto que, considerando o feriado nacional do dia 2 de abril deste ano consagrado às comemorações da Paixão de Cristo e também a adoção de medidas quanto ao enfrentamento à pandemia ocasionada pelo coronavírus (COVID-19, e em especial as medidas que resultem no isolamento domiciliar e a adoção de medidas na contenção e contingenciamento de despesas no âmbito da administração direta do município, inclusive no que se refere a economia de despesas cotidianas, tais como: gastos com água, energia elétrica, material de consumo e telefonia. Fica determinado o referido Ponto Facultativo.

O decreto alerta em seu Art. 3º, que fica ratificado o art. 3º do Decreto nº 21, de 28 de janeiro de 2021, ou seja, permanece determinada, em todo o território do Município de Batayporã, em razão da emergência de saúde pública ocasionada pela Covid-19, a suspensão de quaisquer eventos festivos e/ou atividades que possam acarretar aglomeração de pessoas.