Na sessão realizada ontem 05/03, pela Câmara Municipal de Batayporã, o vereador Cicero Leite (MDB), teceu várias criticas ao executivo municipal. Em determinado momento, Cicero, fala em perseguição e afirma que vai registrar BO - Boletim de Ocorrência, contra o Prefeito.

Cicero Leite, que outrora já foi um dos maiores defensores do PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira, hoje faz oposição não só a administração municipal, como também discorda da forma em que a direção estadual tirou o partido que estava sobre seu comando a muitos anos no município.

Assista ao vídeo da transmissão pelo link abaixo. A fala do vereador Cicero Leite, esta no minuto 42 da referida sessão.

https://www.facebook.com/watch/live/?v=2891789681099387&ref=watch_permalink

 Vamos entender mais um pouco sobre o papel de um vereador.

O que faz um vereador? Ele pode mandar construir escola ou asfaltar minha rua?

Os vereadores são agentes políticos eleitos em eleição direta para trabalhar no Legislativo municipal. São representantes da população, devendo agir pelo interesse do povo e pelo bem comum da cidade pela qual foram eleitos. Os vereadores trabalham nas Câmaras Municipais espalhadas pelo Brasil e, além de legislar pelo povo, devem fiscalizar a prefeitura de suas cidades.

O vereador atua em três frentes:

1 - Ele faz leis que entende que podem melhorar a vida da cidade e da população, bem como decide por meio de voto com os demais vereadores quais projetos de autoria dele, dos seus pares ou da prefeitura  se tornarão leis;

2- Ele fiscaliza a prefeitura, vendo se o Executivo está cumprindo suas obrigações de maneira adequada e sem descumprir a lei, denunciando irregularidades quando as encontra e até mesmo, em última instância, podendo cassar o prefeito caso sejam comprovadas irregularidades. Uma das formas de fiscalizar é a ferramenta legal chamada “requerimento de informação”,  utilizado para questionamentos e solicitação de documentos  que o vereador quer verificar: o prefeito é obrigado a responder de forma objetiva a estes requerimentos;

3 – Ele atua como ponte de ligação entre a população e a prefeitura, utilizando-se de uma ferramenta legal que têm à sua disposição chamada “indicação”, na qual indica para o prefeito quais são as necessidades dos bairros e pede soluções.

Desta forma, um vereador NÃO pode mandar asfaltar uma rua ou construir uma escola (isso é uma obrigação da prefeitura), mas o vereador PODE indicar ao prefeito que determinada obra precisa ser feita e cobrar encaminhamentos, dando assim mais força para que a questão seja resolvida.