08/04/2021 17h00 - Por Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 726/21 determina que os servidores federais das áreas de segurança, saúde e de educação que tenham contato direto com alunos serão submetidos anualmente a exames toxicológicos de larga janela de detecção.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União.

O resultado positivo ensejará punições – após o terceiro, demissão a bem do serviço público –, assegurados apoio e assistência para tratamento.

'Não se está querendo estabelecer uma ‘caça às bruxas’, de modo algum. No entanto, essas categorias lidam diretamente com a saúde, a formação e a segurança de terceiros', disse o autor, deputado Helio Lopes (PSL-RJ).