A Prefeitura Municipal de Batayporã, através de decreto N. 23, de 8 de fevereiro, reajustou o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).  Em 22/02/2021 às 14:29, a prefeitura através de seu portal de notícias, já havia divulgado esse aumento.

Confira.

https://www.bataypora.ms.gov.br/noticias/tributos/iptu-2021-podera-ser-parcelado-em-ate-oito-vezes

Na época foi esclarecido que a medida visava auxiliar o contribuinte a se manter em dia com o tributo. Esclarecendo ainda que em 2021, houve correção da aplicação da fórmula de cálculo do imposto. Conforme o Código Tributário Municipal, o Imposto Predial seria cobrado na base de 0,5% do valor venal do prédio.

Segunda a nota, esses valores é constituído pela soma dos valores venais do terreno e da edificação. Inclusive o código tributário prevê ainda que as áreas excedentes de terrenos edificados superiores a cinco vezes a área construída também estão sujeitas à incidência do IPTU.

Batanews: Alguns moradores e comerciantes, que nos enviaram seus carnes de 2020 e 2021, fizerem a comparação e o aumento de alguns chega a 40%, comparado a 2020. “Em plena crise, desemprego total, economia zerada, comercio parado, minha arrecadação caiu mais de 50%, chega um aumento desses, assim fica difícil trabalhar” Disse Júlio Krauser.

O caso não é só em Batayporã.

Pesquisamos sobre o tema, e percebemos que outras cidades pelo Brasil, teve aumento maior ainda, outras optaram por congelar o aumento para 2021.

Veja os exemplos de aumentos em algumas delas.

Florianópolis: o reajuste da cobrança é de 3,92%, de acordo com a inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Palhoça: Para 2021, o reajuste da cobrança é de 4,77%, de acordo com a inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Biguaçu: O reajuste da cobrança é de 4,77%, de acordo com a inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Outra cidade que teve aumento, foi a Capital do Estado, mas com decreto de 2020. O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Campo Grande teve reajuste de 2,65% no ano de 2021. O índice foi divulgado em decreto em uma edição extra no Diário Oficial do município.

Congelamento de IPTU 2021.

Caso 1 – Município de Mendonça-SP - Prefeito congela aumento do IPTU e de taxas de serviços em 2021 – Segundo conta. A decisão suspender o reajuste anual do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e de taxas de serviços públicos municipais, no ano de 2021, em decorrência da crise econômica gerada pela pandemia (Covid-19), considerando a situação desfavorável para os munícipes.

Caso 2 - A prefeita de Jaci-SP, Valéria Guimarães, assinou o decreto de nº 003/2021, que define o congelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021. A decisão foi para minimizar os impactos negativos na economia gerados pela pandemia do Covid-19.

Caso 3 - Prefeitura de São Paulo congela aumento do IPTU em 2021.

Prefeitura de Manaus suspende reajuste sobre o IPTU 2021. O reajuste foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 2019. Aumento de 40% no IPTU valeria para os setores industrial e comercial

Caso 4 - Município de Cajamar-SP - 2021 é o segundo ano consecutivo sem aumento de IPTU - Desde o início de 2020, a Prefeitura de Cajamar suspendeu o reajuste anual, para contribuir com o orçamento dos munícipes.
Nossa reportagem, falou com o chefe de tributos da Prefeitura de Batayporã, Sr. Mario Brigo, qual nos informou de um pronunciamento do Secretário de Administração, Planejamento e Finanças, Gabriel Boffo. Que diz. “O que ocorria antes é que o cálculo do valor venal estava levando em conta apenas o percentual sobre a edificação e desconsiderava o terreno. Isso estava em desacordo com os parágrafos 1º e 2º do artigo 154 do código. Esse erro foi corrigido e a população perceberá que o valor do imposto vai vir diferente, por isso nos preocupamos em estender o parcelamento”.

IPTU é um imposto cobrado pelos municípios dos proprietários de imóveis urbanos, sejam eles edificados ou não. Por se tratar de um imposto, o dinheiro arrecadado através de sua cobrança é destinado ao município do local onde se encontra o imóvel, que pode utilizar esse recurso como melhor entender. Assim, não necessariamente o dinheiro de seu IPTU será aplicado em sua rua, caso a Prefeitura tiver outras prioridades, como despesas com creches, escolas, postos de saúde, segurança pública, salário de seus servidores, etc.

Confira as datas de vencimento do IPTU 2021 em Batayporã:

1ª parcela: 11 de maio

2ª parcela: 11 de junho

3ª parcela: 13 de julho

4ª parcela: 13 de agosto

5ª parcela: 13 de setembro

6ª parcela: 13 de outubro

7ª parcela: 10 de novembro

8ª parcela: 13 de dezembro