Mais Social: beneficiário terá que participar de cursos profissionalizantes

O programa Mais Social, que vai prestar atendimento às famílias carentes de Mato Grosso do Sul em situação de insegurança alimentar e nutricional, foi regulamentado pelo governador Reinaldo Azambuja nesta semana.

BATANEWS/PORTAL DO MS


Foto: Divulgação

O programa Mais Social, que vai prestar atendimento às famílias carentes de Mato Grosso do Sul em situação de insegurança alimentar e nutricional, foi regulamentado pelo governador Reinaldo Azambuja nesta semana.

Segundo a secretária estadual de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Elisa Cleia Nobre, os benefícios serão pagos a partir de maio.

“A publicação da regulamentação da lei do Mais Social é um passo extremamente importante. Esse balizamento nos dá ainda mais segurança para um trabalho que já estamos desenvolvendo aqui dentro da Sedhast. Tenho a certeza que nosso técnicos estão empenhados em fechar os dados do CadÚnico para que os pagamentos comecem o quanto antes”, destacou a titular da Sedhast, Elisa Cleia Nobre.

Com caráter de inclusão social, oferecendo acesso às demais políticas públicas, como educação profissional, o programa vai pagar R$ 200 mensais para beneficiários que têm renda mensal familiar per capita inferior a meio salário mínimo. Indígenas receberão mensalmente cesta de alimentos.

O benefício será pago por meio de um cartão magnético, que pode ser usado em mercados e mercearias para comprar alimentos e materiais de higiene pessoa. Não é possível comprar bebidas alcoólicas e produtos de tabaco. Veja os demais critérios abaixo.

Critérios do Mais Social

Conforme a regulamentação, apenas um beneficiário por família pode ser contemplado pelo programa, que utilizará banco de dados CadÚnico, do Governo Federal. Ao participar do Mais Social, o beneficiário deverá comprometer-se a cumprir as várias obrigações. Entre elas, frequentar curso de alfabetização de jovens e adultos, quando necessário, e participar de cursos profissionalizantes, de qualificação profissional ou voltados à geração de emprego e renda ofertados por entidades parcerias do Governo do Estado.

O programa é permanente. Mas o benefício será temporário, concedido por 24 meses, prorrogáveis por igual período. Excepcionalmente, poderá haver nova prorrogação caso permaneça ou se agrave a situação de vulnerabilidade do beneficiário.

Para receber o recurso, o beneficiário deve ter inscrição CadÚnico, mediante apresentação do Número de Identificação Social (NIS); comprovar a inscrição de todos os membros da família no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), mediante apresentação dos referidos documentos; ter renda mensal familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo nacional vigente; e morar, ininterruptamente, no Estado de Mato Grosso do Sul há pelo menos dois anos. Ele também não pode ser beneficiário de outro programa social estadual, com a mesma finalidade.

O número de beneficiários incluídos no Mais Social será definido em conformidade com a disponibilidade orçamentária e financeira do Estado, com a seguinte ordem de preferência: