Apesar de Mato Grosso do Sul enfrentar a mais grave crise econômica da história por causa da pandemia da covid-19, com endividamento e falência de empresas, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) aumentou em 42% os gastos com publicidade no primeiro quadrimestre deste ano. De 1º de janeiro até ontem (16), o tucano já empenhou R$ 34,513 milhões com propaganda, conforme o Portal da Transparência.

O valor representa acréscimo de R$ 10,3 milhões em relação ao mesmo período do ano passado, quando o total empenhado pela Secretaria Estadual de Governo e Gestão Estratégica com as agências somou R$ 24,188 milhões.

O gasto com propaganda cresce no momento em que o governador intensifica as articulações para fazer o secretário estadual de Infraestrutura, Eduardo Riedel, candidato a sua sucessão em 2022. Denunciado ao Superior Tribunal de Justiça por ter recebido R$ 67,791 milhões em propinas da JBS em troca de incentivos fiscais, Reinaldo tenta pavimentar a própria candidatura a deputado federal ou senador, para manter o foro privilegiado.

O gasto com publicidade cresce no momento em que o contribuinte sente no bolso o peso da alíquota de 30% do ICMS sobre a gasolina. Graças ao aumento da carga tributária estadual, aliada à política nacional da Petrobras, o litro do combustível bate recorde, superando R$ 6 no interior do Estado e girando em torno de R$ 5,50 na Capital.

O tucano ignorou o protesto de parte da população e dos motoristas de aplicativos para reduzir o imposto sobre a gasolina. No início do mês, mediante protesto de comerciantes e empresários desesperados com a crise causada pela covid-19, Reinaldo determinou o fechamento de todas as atividades não essenciais por 10 dias. A medida foi considerada fundamental para aliviar a superlotação e reduzir a fila de espera por UTI no Estado.

No entanto, a crise não chegou nas agências de publicidade. O total empenhado de 1º de janeiro até o dia 16 deste mês, conforme o Portal da Transparência, soma R$ 34,513 milhões. No ano passado, o Ministério Público Estadual ingressou com ação na Justiça para suspender os gastos com propaganda e destinar os recursos para a saúde.

O pedido foi feito em junho pelo promotor Marcos Alex de Oliveira após sucessivas denúncias da falta de medicamentos, insumos e até alimentação no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian, referência no tratamento da covid-19 no Estado.

O juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, concedeu liminar determinando o sequestro do dinheiro destinado às agências de publicidade. O Governo do Estado e a liminar foi revogada pelo então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paschoal Carmello Leandro.

Esta ação está na fase de julgamento do mérito. O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, titular da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, vai decidir se marca audiência de instrução e julgamento ou julgará a ação com base nos documentos juntados aos autos. O Governo é contra ouvir testemunhas.

Além desta ação, o MPE apontou superfaturamento e desvios nos gastos com publicidade por meio da Operação Aprendiz, deflagrada em fevereiro de 2019. As primeiras denúncias à Justiça estavam quase prontas, quando houve remanejamento na promotoria de Patrimônio Público. Marcos Alex foi substituído pelo promotor Fábio Ianni Goldfinger. O grande enigma é saber se a investigação foi concluída ou foi para a gaveta do sucessor do “xerife' do MPE.