Em sessão “tranquila” e morna, na noite desta segunda-feira, 19, a Câmara Municipal de Batayporã, fez a leitura da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária.

Acostumados a debates calorosos, pronunciados pelo Vereador Cicero Leite (MDB), quem assistiu à sessão de ontem, pode notar a falta do nobre edil e do vereador Maurício Ribeiros, que provavelmente tinham compromissos anteriores agendados.

Cicero Leite, único opositor da atual administração, tem feito duras cobranças nas sessões realizadas as segunda-feira, sempre coerente e com embasamento legal, principalmente levando reclamações da população ao executivo municipal. Por outro lado, o vereador também tem agradecido a administração pelo atendimento em suas reivindicações na medida do possível.

LDO.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Na LDO Municipal devem conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos, as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.

Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.

Os critérios para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias deverão ser, necessariamente, os contidos na  Constituição Federal, na Lei de  Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Orgânica do Município.