20/04/2021 11h03 - Por Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou no último dia (15) o Projeto de Lei (PL) 5.222/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para isentar de penalidade as infrações de trânsito cometidas por veículos de socorro, de polícia e de bombeiros, de fiscalização e operação de trânsito.

A proposta segue para análise do Senado

De acordo com o autor da proposta, deputado Luis Miranda (DEM-DF), muitas vezes, os profissionais, ao realizar trabalhos de socorro, acabam tendo que frear os veículos para evitar multas.

Isso porque o sistema de infração exige que preencham formulários para comprovar que o veículo estava em serviço.

'É uma matéria extremamente importante para quem está no combate à criminalidade e salvando vidas', afirmou Miranda.

'A disponibilidade do profissional de segurança pública não deve ser para ficar explicando por que não parou ou diminuiu a velocidade em uma perseguição policial ou incêndio.'

Segundo o relator do projeto, Capitão Wagner (Pros-CE), a medida visa diminuir a burocracia excessiva, pois os profissionais acabam tendo de preencher um 'grande volume' de formulários para comprovar que o veículo estava em serviço de urgência.

'Não é razoável que os órgãos de trânsito e de segurança gastem preciosos recursos para preenchimento de relatórios que, via de regra, não possuem qualquer objetivo senão o cumprimento de uma mera formalidade estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro', disse Capitão Wagner.