Alguns sem noção, adentraram no recinto de festas (no feriado do dia 12/10), onde são realizadas aulas práticas para obtenção de CNH, sumiram com três balizas e quebraram uma outra, além de saírem chutando os cones de balizas para motos.

Segundo informações de proprietários das autoescolas, os vândalos se aproveitaram do horário de almoço do guarda patrimonial municipal para praticar tais atos de destruição. Segundo informou ainda, a ocorrência foi comunicada ao chefe da guarda para as providências cabíveis.

No local são guardados veículos pertencentes a administração municipal.

O QUE DIZ A LEI

O Código Penal (Lei nº 2.848/40) prevê penas para quem causa dano ao patrimônio público:

Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:

Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

Parágrafo único – Se o crime é cometido:

I – com violência à pessoa ou grave ameaça;

II – com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave;

III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista;

IV – por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima

Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.