O Decreto nº 113, publicado ontem (15), dispõe sobre a retomada das atividades econômicas, religiosas, sociais, culturais e esportivas no Município de Batayporã.

O Decreto foi editado seguindo as recomendações de nº 1514/2021 determinada pelo Programa Prosseguir e considerando ainda o cenário atual do Município de Batayporã, ficou autorizada a retomada das atividades econômicas, religiosas, sociais, culturais e esportivas no Município, com o fim das restrições para todas as atividades de comércios e serviços, a partir da publicação do referido documento, sendo que a ocupação dos estabelecimentos comerciais e de serviços poderá ser de até 100% (cem por cento) de sua capacidade, conforme autorização em seus alvarás de funcionamento.

Vale ressaltar que ficam mantidas as medidas de biossegurança estabelecidas no Programa Prosseguir e na legislação municipal, tais como: proibida as aglomerações; obrigatório o uso de máscaras em todos os ambientes fechados ou abertos; desejável o distanciamento social de 1,50m (um metro e meio) nos atendimentos e atividades de um modo em geral; obrigatório o uso de álcool em gel 70% nos estabelecimentos comerciais e de serviços; manter a limpeza e a higienização dos locais e equipamentos, com acesso ao público.

O decreto dispõe ainda que a fiscalização continuará sendo exercida de forma individual ou conjunta por servidores municipais, Polícia Militar e Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, Defesa Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros Militar e demais autoridades competentes.

Para mais esclarecimento, leia o decreto na íntegra na publicação abaixo