Quem nunca ouviu durante o pagamento de algum produto a seguinte pergunta: “CPF na nota?'.Muitos estabelecimentos do Espírito Santo adotam essa medida, mas muitos não sabem o motivo do questionamento.

O CPF na nota fiscal é uma iniciativa dos governos estaduais de controlar a tributação fiscal do comércio, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). De acordo com o auditor fiscal e subgerente de Educação Fiscal, Thiago Venâncio um dos principais benefícios é combater a sonegação de impostos.

“O CPF na nota é uma medida solicitada pelos governos para combater a sonegação fiscal e garantir o recolhimento do ICMS, que é o imposto mais importante para o Estado e Municípios, garantindo benefícios à sociedade, como segurança, saúde, educação e investimentos em infraestrutura', explicou.

Além disso, a Receita Estadual, por meio do trabalho dos auditores fiscais, pode controlar melhor a arrecadação quando o documento fiscal é emitido. De acordo com o auditor fiscal, a falta do número pode fazer com que o empreendimento infrinja a legislação tributária.

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'Quando o consumidor exige o CPF na nota, a emissão do documento, que é uma exigência legal, é feita com mais rigor pelo estabelecimento comercial. Em outras palavras, se o CPF não for reivindicado, pode ser que a nota não seja gerada, o empreendimento pague menos impostos, infrinja a legislação tributária e mais benefícios deixem de ser revertidos para a sociedade', contou.

De acordo com Venâncio, a prática de colocar o CPF na nota, é uma forte aliada ao combate à pirataria e favorece uma concorrência empresarial mais leal.

Diversos estados já oferecem benefícios para aqueles que fazem uso da numeração em nas notas fiscais emitidas nos estabelecimentos. No Espirito Santo, a iniciativa será adotada também. 

De acordo com a Secretária de Estado da Fazendo (Sefaz), em breve, será lançado o Programa Nota Premiada Capixaba, que visa fomentar o exercício da cidadania fiscal e a valorização da função socioeconômica do tributo. 

'Uma das premissas para a participação do cidadão é que em suas compras o CPF seja sempre inserido no documento fiscal, concorrendo a prêmios em dinheiro e ajudando uma entidade social cadastrada no Programa'