O Vereador Diego Ricardy (PTB), encaminhou indicação ao Prefeito Germino da Roz Silva, Prefeito, e para Fernanda Scarlat Martins, Secretária de Educação, e Gabriel Boffo da Rocha, Secretário de Administração, Finanças e Planejamento, solicitando que seja viabilizado estudo sobre a possibilidade do pagamento do superávit, em forma de rateio, do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) a todos os profissionais da área de administrativos, professores e serviços em gerais.
Segundo ele, esses profissionais auxiliam na formação das crianças, merecendo participar do rateio do FUNDEB como forma de agradecimento e motivação. O superávit financeiro corresponde à diferença positiva entre o total de recursos e o total de gastos acumulados durante o exercício de 2021, correspondentes à parcela de 70% do FUNDEB, destinada ao pagamento dos profissionais da educação básica.
Diego argumenta que o valor do rateio pago aos profissionais da educação básica tem como referência a remuneração do profissional, proporcional à carga horária e meses efetivamente trabalhados durante o exercício de 2021.
O Edil citou que este pagamento visa valorizar os profissionais da educação do nosso município, dando como exemplo município de Costa Rica no qual já está vigorando a Lei Municipal N°1624, de 2 de setembro de 2021.