Política
Refis do Governo pode dar até 80% de desconto
BATANEWS/REDAçãO
Refis à vista - Com a chegada do fim do ano, chega também o Refis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais), oportunidade para que os contribuintes quitem débitos em atraso com o Fisco Estadual. Neste ano não será diferente, o Governo de Mato Grosso do Sul adiantou que na próxima terça-feira (6), o projeto será encaminhado para apreciação do legislativo estadual.
Expectativa - Ainda não foram divulgados quais tributos vão entrar na edição deste ano. A única confirmação é de que poderão ser negociados débitos adquiridos com o Governo do Estado até julho de 2021.
Autorização - A realização do Refis em Mato Grosso do Sul foi autorizada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) na primeira quinzena de novembro. De acordo com a publicação do órgão, o Estado poderá oferecer redução de até 80% das multas e dos juros das dívidas. Porém o prazo máximo para adesão ao programa e valor mínimo de cada parcela será definido pelo governo estadual.
Novo Estado – O STJ (Superior Tribunal de Justiça) “criou' mais um estado para o Brasil esses duas. Em decisão, ministro cita que está analisando recurso ordinaário em habeas corpus contra acórdão do “Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Mato Grosso do Sul', fazendo a mistura entre o Rio Grande e o Mato Grosso do Sul.
Alianças – O PT em Mato Grosso do Sul só fará alianças com partidos e candidatos que desde sempre manifestarem apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto. Palavra do presidente estadual da legenda.
Candidatura própria – “Em Mato Grosso do Sul, qualquer alternativa à não candidatura própria, está condicionada a esse critério de apoio ao Presidente Lula, já no primeiro turno das eleições de 2022. Caso contrário, caberá ao PT liderar o palanque estadual', afirmou Vladimir Ferreira por nota, nesta sexta-feira (3).
De MS para o mundo – Namorada do ex-presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Marco Polo Del Neto, 80 anos, a influenciadora digital Clara Brasil, 30, é torcedora do Atlético MG, mas segundo apuração do jornal O Dia, o time do coração não tem relação com o estado de origem. É que Clara nasceu em Brasilândia, no interior de Mato Grosso do Sul.
Limpa pauta - Marcada para começar às 9h, no Plenário Oliva Enciso, a sessão da próxima terça-feira (7) está lotada de temas a serem discutidos. Vereadores votação um veto, um projeto de lei complementar e outras nove propostas.
Destaques – Dentre os destaques estão a apreciação de um veto total dado pelo prefeito ao Projeto de Lei Complementar n. 735/21, que dispõe sobre a inclusão dos assistentes sociais no rol de profissionais da saúde do grupo prioritário do Plano Municipal de Vacinação contra a covid-19 e a votação em turno único do PL Complementar n. 747/21, que institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte em Campo Grande.
Anahi Zurutuza e Jhefferson Gamarra / Campo Grande News