Política
Prefeito de Coxim tem 30 dias para esclarecer 'farra dos combustíveis', decide Justiça
Câmara cobrou e após 100 dias não houve resposta; vereadores recorreram à Justiça via mandado de segurança
BATANEWS/REDAçãO TOPMIDIA
A juíza Tatiana Dias de Oliveira Said determinou que o prefeito de Coxim, Edilson Magro (DEM), esclareça as denúncias da suposta “farra dos combustíveis”.
Magro tem 30 dias para apresentar os valores dos combustíveis, quem usa, e o quantitativo gasto pelos cofres públicos nos cartões corporativos.
A ordem atende pedido dos vereadores, através de mandado de segurança cível. Eles reclamam de falta de transparência e não cumprimento de requerimento aprovado na Casa de Leis.
A defesa dos parlamentares argumentou que “é injustificável a recusa ou omissão no fornecimento dos documentos e informações que são de interesse público”.
A Chefia de Gabinete e outros setores são suspeitos de usar indiscriminadamente o cartão corporativo de combustíveis para abastecer os veículos da prefeitura de Coxim. (clique aqui para ver detalhes)
Mais de 100 dias da solicitação formal dos vereadores por esclarecimentos, em 16 de agosto, o prefeito não deu respostas.
Assim, os vereadores Abílio Júnior Vaneli, Marcio Barbosa de Souza, Marly Nogueira Vieira de Lima e Carlos Henrique Ferreira da Silva entraram com pedido liminar para intervenção judiciária no assunto.
Eles exigem relatório com a identificação de quantos ‘’cartões-abastecimento’’ existem no Executivo, quem são os responsáveis pelo uso e a quantidade gasta por cada um em 2021. Além disso, foi solicitado cópias das notas fiscais e comprovantes de abastecimento.
A Justiça determinou que o prefeito “forneça cópias de todos os documentos e dados solicitados no requerimento nº 006/2021, atualizados até a data da resposta, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a 30 dias.”
Como o documento foi datado em 3 de dezembro, Magro tem até janeiro para “achar” as respostas.
Se as justificativas para os gastos desenfreados não forem satisfatórias, uma CPI pode ser instaurada.
Confira a seguir, o posicionamento da prefeitura de Coxim:
Prefeito de Coxim contesta o que chamam de farra do combustível
Com relação aos gastos com combustíveis, o chefe de gabinete Ivaldo Lopes esteve na Câmara Municipal apresentando a todos os vereadores documentos e explicações. O prefeito Edilson Magro ressalta que em momento algum houve o que chamam de farra do combustível, visto que, a atual administração está trabalhando com muita seriedade e uma das primeiras ações quando questionada, foi acionar a justiça para deixar claro que não houve gastos soberbos.
Foi enviado, inclusive, uma prestação de contas a Procuradoria e ao Ministério Público para comprovar que os gastos não foram exagerados.
Estamos tranquilos quanto aos questionamentos, uma vez que, prezamos pela lisura da administração pública, com o emprego de uma gestão equilibrada e comprometida com o dinheiro e o bem público, buscando sempre a saúde financeira de um município que vinha com a maior parte de sua receita comprometida. Tamanha a preocupação da atual gestão com o equilíbrio financeiro, é que o servidor está sendo pago em dia e os compromissos da prefeitura com os seus fornecedores estão sendo cumpridos. A economia média de combustível, comparado a anos anteriores, é de 30% por mês, daí mais um fator que nos estimula a afirmar que não há farra dos combustíveis.
Quaisquer dúvidas oriundas estão disponíveis no Portal da Transparência do município. O prefeito Edilson Magro presa pela lisura e a honestidade, prega uma administração participativa, estando sempre disponível para atender tanto o vereador quanto a população. Sua administração estará sempre aberta a responder formalmente os órgãos fiscalizadores do bem público, pois acredita serem necessários para uma gestão justa, imparcial e democrática.
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