O Vereador João Carlos (PODEMOS), atual líder do Prefeito na Câmara Municipal, ao usar a tribuna defendeu suas indicações, explicando a necessidade da cada uma ser executada pelo executivo municipal e comentou sobre a questão do Decreto 016/2022.

Segundo o Edil, ao usar a tribuna, reforçou que os cargos em questão foram extintos automaticamente através de lei criada em 2011, inclusive na época o ex-prefeito Edson Ibrahim, presente na sessão de ontem (07), foi quem enviou o referido projeto de Lei para a casa votar.

Segundo ele,  o poder executivo precisa se atendar para o cumprimento da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal, e o que fez foi cumprir o parágrafo único do 12º artigo da referida Lei determina Complementar nº. 018, de 05 de maio de 2011, momento em que os professores presentes contestaram sua fala, mas em tom moderado em respeito à casa de Leis.

Após análise da lei, vejamos o que diz “O parágrafo único do 12º artigo da referida Lei determina o seguinte: “vagas para o nível I da carreira do Magistério, constante do inciso I deste artigo, não serão mais oferecidas em concurso, devendo ser automaticamente extintas sempre que desocupadas.”

Segundo levantamos, amanhã (09), haverá reunião entre Vereadores e Educadores, com a presença do Sindicato dos Professores, para por um fim no impasse.