BRASÍLIA - Numa tentativa de conter o impacto do aumento dos combustíveis na bomba, o Senado aprovou, por 68 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção, o projeto que altera o modelo de cobrança do ICMS, imposto arrecadado pelos Estados, sobre os combustíveis e isenta a aplicação do PIS e a da Cofins, que são tributos federais, sobre o óleo diesel e o gás de cozinha até o fim do ano. A expectativa dos senadores e do governo é de a redução dos tributos possa amenizar os aumentos promovidos pela Petrobras, para adequar seus preços à cotação internacional do petróleo. 

O projeto aprovado pelo Senado força os Estados a cobrar o ICMS sobre o litro de combustível, e não mais sobre o preço final do produto. Além disso, institui um modelo de cobrança em apenas uma fase de comercialização, e de alíquota única entre os Estados. Com essa mudança, os senadores esperam reduzir o peso do ICMS no preço final dos combustíveis, amenizando o custo para o consumidor. 

Com alta dos combustíveis, Senado aprova projeto que busca conter o impacto na bomba

As mudanças, no entanto, causam uma perda de arrecadação dos Estados e os governos estaduais não querem abrir mão dos recursos em ano eleitoral. Além disso, governadores não querem turbinar o discurso do presidente Jair Bolsonaro de que o vilão da alta é o imposto cobrado pelos Estados.

Para valer, a nova regra de cobrança do ICMS ainda precisará ser aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do qual os secretários estaduais fazem parte e onde as deliberações só são aprovadas por unanimidade. Na prática, o novo modelo dependerá de decisão dos próprios governadores.

No mesmo projeto, o Senado aprovou a isenção do PIS e da Cofins, impostos federais, sobre o diesel e o gás de cozinha até o fim deste ano. A medida, que também busca reduzir o preço final dos combustíveis para o consumidor, vai provocar uma queda de arrecadação de R$ 18 bilhões e não precisará de compensação fiscal, de acordo com o texto, dispensando uma regra da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O projeto do ICMS foi desidratado em relação ao texto aprovado inicialmente pela Câmara e foi defendido pela equipe econômica do governo do presidente Jair Bolsonaro. Após a aprovação final, as mudanças dependerão de nova votação na Câmara, que pode analisar o texto ainda nesta quinta-feira.

O projeto cria uma transição, que congela a cobrança de ICMS sobre o diesel, até o fim deste ano, conforme a média de preços dos últimos cinco anos. É uma forma de amenizar o impacto ao consumidor final, principalmente os caminhoneiros. Nesta quinta-feira, 10, a Petrobras anunciou um reajuste de 18,7% na gasolina e de 24,9% no diesel.

Os governos regionais tentaram aprovar um dispositivo para estender o congelamento a todos os combustíveis até o final do ano, de acordo com os preços de novembro do ano passado, mas não houve apoio suficiente.

O governo agiu para aprovar o projeto de lei complementar em um movimento para tentar reduzir impostos e ganhar tempo enquanto avalia a concessão de um subsídio direto à Petrobras, medida que não tem apoio da equipe econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes. Um congelamento de preços chegou a entrar na mesa de negociação como alternativa, mas foi descartado no momento.

BRASÍLIA - O Senado aprovou o projeto que cria uma conta de estabilização dos preços dos combustíveis no País, incluindo um auxílio para motoristas de baixa renda e a ampliação do vale-gás pago a famílias carentes. O texto ainda terá que passar pelo crivo da Câmara dos Deputados. 

O Senado também aprovou no mesmo projeto a criação de um auxílio-gasolina de R$ 300 a motoristas de baixa renda. O custo é de R$ 3 bilhões e beneficiaria motoristas autônomos, taxistas e motociclistas de aplicativo com renda familiar mensal de até três salários mínimos. O benefício, porém, esbarra na lei eleitoral, que proíbe a criação de novos subsídios em ano de eleições.

Petrobras anuncia aumento de 24,9% no diesel e de 18,7% na gasolina em meio à disparada do petróleo

A votação ocorreu no dia em que a Petrobras anunciou um aumento de 18,7% na gasolina, de 24,9% no diesel e de 16% no gás de cozinha, para recuperar uma defasagem em relação aos preços no mercado internacional. O anúncio provocou reação no Senado e aumentou a pressão pela aprovação do pacote. 

De última hora, o relator do projeto, Jean Paul Prates (PT-RN), incluiu um dispositivo que força a Petrobras a usar os lucros arrecadados em 2022 na amenização dos preços administrados pela própria estatal. Dessa forma, os senadores cobram que a petrolífera também ofereça uma 'parcela de contribuição' na crise. O trecho, contudo, não faz referência a anos futuros.

O projeto cria uma conta de estabilização, autorizando o governo federal a aportar recursos para minimizar o impacto de altas sucessivas na bomba. Os recursos para abastecer a conta incluem os dividendos da Petrobras pagos à União, especificamente a parcela arrecadada acima do previsto no Orçamento, e as receitas do pré-sal, além de outras fontes relacionadas ao petróleo.

Aliados do governo do presidente Jair Bolsonaro defenderam o auxílio e afirmaram que a proposta veio do governo e é de interesse direto do chefe do Planalto, em busca de reeleição. O Executivo, no entanto, ainda analisa a legalidade do pagamento. Se o subsídio não puder ser criado neste ano, só poderia ser pago em 2023 pelo governo eleito em outubro. Em último caso, o dispositivo poderá ser vetado pelo Planalto.

'Por enquanto, não pode ser usado. Por isso, a gente está vendo que não é eleitoreiro, ninguém está ajudando o governo ou atrapalhando o governo. Estamos tentando ajudar as pessoas que estão sofrendo com essa alta', disse o relator. O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), por sua vez, reforçou a intenção de o Executivo adotar a medida imediatamente. 'Essa foi iniciativa do governo, do presidente, ele é o governo.'

No mesmo projeto, o Senado aprovou a ampliação do vale-gás pago a famílias carentes, estendendo o benefício a 11 milhões de famílias, o dobro do público atendido atualmente. O impacto é de R$ 1,9 bilhão, também submetido ao teto de gastos. Os senadores se mobilizam para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tirar as amarras fiscais desses benefícios, mas a PEC ainda não andou.

A equipe econômica do governo é contra o fundo de estabilização, mas conseguiu emplacar alterações que condicionam a medida ao espaço fiscal e orçamentário. Na prática, o aporte de recursos ficará submetido ao teto de gastos públicos e à disponibilidade efetiva de recursos no caixa federal. O projeto também enfrenta resistências na Câmara. Por isso, o Senado incluiu o auxílio gasolina e a ampliação do vale-gás, medidas com forte apelo político, no mesmo texto.

Rio - Após quase dois meses com os preços congelados, e em meio a pressões para não trazer a volatilidade do mercado externo, com o preço do petróleo impactado pela invasão russa à Ucrânia, para o Brasil, a Petrobras anunciou nesta quinta, 10, que vai aumentar a gasolina em 18,7%; o diesel, em 24,9%; e o gás de cozinha em 16%, reduzindo assim a defasagem da estatal em relação ao mercado internacional, que já beirava os 50%. 'Após 57 dias, a Petrobras fará ajustes nos preços de gasolina e diesel. E, após 152 dias, a Petrobras ajustará preços de GLP', informou a empresa em nota.

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Fertilizantes (Fecombustíveis) calcula que com o aumento anunciado pela Petrobras, a gasolina nos postos de abastecimento deve subir para média de R$ 7,02 o litro no País, contra a média atual de R$ 6,57 por litro. 

Adriana Fernandes: governadores foram a Brasília para barrar a votação do ICMS e fizeram cobranças

A partir de sexta, 11, o preço médio de venda da gasolina da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,25 para R$ 3,86 por litro. Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 2,37, em média, para R$ 2,81 a cada litro vendido na bomba. Uma variação de R$ 0,44 por litro.

Para o diesel, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,61 para R$ 4,51 por litro. Considerando a mistura obrigatória de 10% de biodiesel e 90% de diesel A para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 3,25, em média, para R$ 4,06 a cada litro vendido na bomba. Uma variação de R$ 0,81 por litro.

Para o GLP, a partir de amanhã o preço médio de venda para as distribuidoras, passará de R$ 3,86 para R$ 4,48 por kg, equivalente a R$ 58,21 por 13kg, refletindo reajuste médio de R$ 0,62 por kg.

'Esse movimento da Petrobras vai no mesmo sentido de outros fornecedores de combustíveis no Brasil que já promoveram ajustes nos seus preços de venda', disse a empresa em nota, referindo-se aos aumentos promovidos este ano pela Acelen, controladora da refinaria de Mataripe, na Bahia, única refinaria vendida pela Petrobras até o momento, e que estão 27% acima do preço da estatal.

A Petrobras informou ainda, que apesar da disparada dos preços do petróleo e seus derivados em todo o mundo, nas últimas semanas, como decorrência da guerra entre Rússia e Ucrânia, decidiu não repassar a volatilidade do mercado de imediato, realizando um monitoramento diário dos preços de petróleo.

'Após serem observados preços em patamares consistentemente elevados, tornou-se necessário que a Petrobras promova ajustes nos seus preços de venda às distribuidoras para que o mercado brasileiro continue sendo suprido, sem riscos de desabastecimento', explicou a companhia.

RIO - A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Fertilizantes (Fecombustíveis) calcula que, com o aumento anunciado pela Petrobras, que passa a vigorar na sexta-feira, 11, a gasolina nos postos de abastecimento deve subir para média de R$ 7,02 o litro no País, contra a média atual de R$ 6,57 por litro. 

Petrobras anuncia aumento de 24,9% no diesel e de 18,7% na gasolina em meio à disparada do petróleo

Já o diesel vai subir para uma média de R$ 6,48 o litro, contra a média atual de R$ 5,60 o litro. Os cálculos levam em conta o Levantamento de Preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira, 10, que a partir de sexta-feira, 11, a gasolina será reajustada em 18,7%; o diesel, em 24,9% e o Gás Natural Liquefeito (GLP), 16% nas suas refinarias. 

RIO - De olho num possível desabastecimento de combustíveis, as grandes distribuidoras – Ipiranga, Raízen e Vibra – já trabalham com um plano emergencial. A Ipiranga saiu na frente, ao comunicar a seus clientes a adoção de um sistema de controle de fornecimento de óleo diesel. A grande preocupação das distribuidoras é honrar os contratos firmados com postos e empresas. 

Entre as prioridades de abastecimento estão, portanto, os postos que sustentam suas marcas. Além deles, há também alguns grandes consumidores que compram diretamente das distribuidoras, sem passar pelo segmento revendedor. 

Com alta dos combustíveis, Senado aprova projeto que busca conter o impacto na bomba

A maior vulnerabilidade no mercado hoje é com o óleo diesel, porque, entre os combustíveis automotivos, ele é o mais importado. Por isso a definição da Ipiranga de pedir um prazo para analisar os pedidos de entrega do produto para o mesmo dia e também antecipações, como informado aos clientes no comunicado.

Os mais expostos à crise são os postos de 'bandeira branca', que compram de qualquer fornecedor, sem ter contrato firmado. A tendência é de que, na melhor das hipóteses, esse grupo pague mais caro pela gasolina e pelo óleo diesel. Na pior, eles podem ficar sem produto nas bombas. 

Os ‘bandeira branca’ têm uma fatia importante no mercado interno. Eles respondem por 36% da gasolina vendida e por 20%, do óleo diesel, segundo dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Entre as duas pontas – dos clientes que ostentam as marcas das distribuidoras e dos que adquirem os combustíveis de qualquer fornecedor – há ainda os consumidores de serviços essenciais, das áreas de saúde e segurança, principalmente. 

Boa parte deles, no entanto, não possui contrato de longo prazo com seus fornecedores, o que significa que, num momento de crise, estariam mais expostos. Como a intenção não é deixar os carros da polícia e ambulâncias parados nas garagens, as grandes distribuidoras iniciaram antecipadamente um trabalho de identificação desses clientes para colocá-los na lista de prioridade de fornecimento.

Até agora, as distribuidoras estão contando com volumes guardados em seus terminais, adquiridos quando os valores do petróleo e dos seus derivados não estavam tão altos quanto agora. O próximo passo será ir ao mercado atrás de novas cargas, mas já se sabe que as ofertas externas não são nada boas. “Não há janelas de oportunidade”, disse uma das fontes.

A leitura é de que algum importador vai se aventurar a comprar combustíveis neste momento para vender mais à frente, quando os preços podem ficar ainda mais elevados, dependendo dos desdobramentos dos cenários interno e externo. 

O esperado, portanto, é que não haja desabastecimento, mas que os preços da gasolina e do diesel disparem. Se isso acontecer, a população do interior do País será a mais atingida, porque os postos de bandeira branca estão instalados, em sua maioria, nessas regiões.

“A acelerada alta do petróleo e derivados no mercado externo pode trazer consequências trágicas para as distribuidoras de menor porte, responsáveis, desde o início de suas operações, pela maior competitividade no mercado de combustíveis, principalmente junto aos postos de bandeira branca, sem vínculo com as grandes distribuidoras do mercado.  Já se observam movimentos de suspensão e até de encerramento de atividades no mercado”, afirmou a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Bicombustíveis (Brasilcom), por meio de sua assessoria de imprensa.

A Vibra, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que tem tomado todas as providências para garantir o suprimento da sua rede de postos e clientes contratados. 

'Nosso planejamento de suprimento é feito sempre avaliando nossos estoques, a oferta de produtos pelos nossos fornecedores no mercado nacional e internacional e a demanda dos nossos clientes. Estamos sempre avaliando todos os cenários, acompanhando e monitorando o setor constantemente, de modo a não haver risco de desabastecimento dos nossos clientes', afirmou. 

Já a Raízen preferiu não se posicionar.