Foi apresentado, na terça-feira passada (7/6), pelo governo alemão, um projeto de lei com novas regras sobre bem-estar animal. O ministro da Nutrição e Agricultura, Cem Özdemir, ao anunciar a proposta, disse: “quero que carne de qualidade da Alemanha seja servida também no futuro. Para isso, nossas fazendas precisam urgentemente de um plano no qual possam confiar'.

O selo obrigatório sobre como animais foi criado por projeto do governo e a associação de agricultores e Berlim o considera um passo para mais transparência, entretanto, críticos dizem que a medida é enganadora e não fará diferença.

Segundo Özdemir, o plano tem quatro elementos centrais: um rótulo obrigatório que especifica sob quais condições os animais foram criados; a reforma dos estábulos e financiamento para isso; ajustes nas leis de construção; e licenciamento e melhores regras na lei de bem-estar animal.

Primeiramente, o rótulo será colocado nos produtos de carne suína; em uma etapa posterior, em outros produtos de carne fresca. Sejam vendidos on-line, na loja de um fazendeiro ou em um supermercado, todos os produtos serão obrigados por lei a ter um rótulo que indique um dos cinco métodos de criação: curral, curral com espaço extra, curral ao ar livre, livre em terreno aberto e orgânico.

Apesar da Alemanha já ter iniciativas que rotulam produtos de carne fresca em quatro categorias similares, é a primeira vez que tal rotulação seria obrigatória por lei, explicou Bernhard Krüsken, secretário-geral da Associação de Agricultores Alemães. “E isso faz da Alemanha uma pioneira na Europa nesse tema', disse.

A associação fez parte da Comissão Borchert, uma coalizão de políticos, cientistas, associações agrícolas e ONGs ambientais que elaborou o projeto de lei.

O secretário-geral da Associação de Agricultores Alemães, Krüsken, afirma que o projeto é um passo na direção certa, mas está longe de ser suficiente. O texto não inclui uma data em que a rotulagem obrigatória da carne suína entraria em vigor, ou quando outros produtos de carne como carne bovina e de aves deverão fazer o mesmo. Outro problema, diz, é que restaurantes e atacadistas não teriam que participar em um primeiro momento.

“É apenas uma solução de nicho. É importante rotular os produtos para os consumidores com o objetivo de defender padrões mais altos e criar uma mudança no seu comportamento, mas é preciso fazer isso de forma geral. A forma como o projeto de lei está redigido está incompleta', afirmou.

Em suas críticas, algumas organizações de consumidores foram além e disseram acreditar que os rótulos farão diferença alguma. “Para nós, é apenas mais um rótulo na selva dos rótulos', disse à DW Annemarie Botzki, especialista agrícola da organização alemã de consumidores Foodwatch, que acrescentou: “é basicamente uma medida de marketing a fim de dar aos consumidores uma consciência limpa e manter o seu consumo. E na verdade é enganador para os consumidores', disse.

Botzki esclarece: “o bem-estar animal faz parte da Constituição da Alemanha, por isso temos a responsabilidade de garantir que os animais estão bem. É por isso que a agricultura orgânica deve ser o padrão. Todo o resto é ilegal e apenas deixa o consumidor com a agonia da escolha'. Conforme Krüsken, o problema disso, é que uma decisão como essa teria de ser tomada em toda a União Europeia. “Se a Alemanha se restringir a produzir para o setor premium, temos colegas na Europa que continuarão a produzir com padrões baixos e cujos produtos veremos em nossas prateleiras'.