O governo federal oficializou redução de 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado sobre produtos que não são fabricados na Zona Franca de Manaus. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, foi antecipada pelo Estadão/Broadcast em 21 de julho. O texto ainda traz redução adicional do IPI incidente sobre automóveis, de 18% para 24,75%.

“O novo ato reduz a alíquota do IPI para carros, que passa de 18% para 24,75%”, ressaltou Bolsonaro em suas redes sociais. Segundo o Ministério da Economia, em nota, afirmou que “a elevação desse porcentual equipara a redução do imposto para o setor automotivo à concedida aos demais produtos industrializados'.

Os brasileiros recebem mais um alívio nos aumentos constantes de preços. O governo federal publicou o Decreto nº 11.158 na última sexta-feira (29 de julho), com mais uma redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com as entidades do setor automotivo no Brasil, a elevação desse percentual equipara a redução do imposto para o setor automotivos a concedida aos demais produtos industrializados.

“O novo ato reduz a alíquota do IPI para carros, que passa de 18% para 24,75%”

Essa redução da alíquota do IPI para carros, que passa de 18% para 24,75%, espera-se que, com o corte de impostos, devemos ter uma nova rodada de redução de preços de carros e motos no Brasil.

Por exemplo, a Fiat tinha dado um desconto de R$ 4.496 nos preços praticados. Com uma redução de mais 6,75%, é possível que a queda nos valores seja de mais R$ 2 mil em modelos mais caros.

O Ministério da Economia não disse se o valor será retroativo para os carros que já foram produzidos e estão nas concessionárias. Porém, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) afirma que os veículos que estão nos estoques poderão ser refaturados com a nova alíquota.

“Foi uma decisão sensata do governo federal, em especial do Ministério da Economia, no sentido de ataque ao Custo Brasil e da busca de uma carga tributária mais compatível com a de outros países produtores de veículos', declarou o Presidente da ANFAVEA, Márcio de Lima Leite.

-O novo ato reduz a alíquota do IPI para carros, que passa de 18% para 24,75%. -A iniciativa traz mais reflexos positivos no Produto Interno Bruto (PIB), com a redução do custo Brasil, ampliação da competitividade da indústria, com menos impostos, aumento da produção e empregos.

O corte de impostos deve ter efeito sobre 4 mil produtos que não são fabricados na Zona Franca de Manaus. Na região são fabricados eletrodomésticos, veículos, motocicletas, bicicletas, TVs, celulares, aparelhos de ar-condicionado, computadores, entre outros produtos.

Como mostrou a reportagem, o governo optou pelo novo decreto para resolver um imbróglio jurídico e político envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro, o Executivo fez uma primeira redução de 25% no tributo, valendo para todos os produtos, com exceção de cigarros.

Representantes e políticos ligados à Zona Franca de Manaus reclamaram que, como os produtos feitos no local são livres do imposto, houve perda de competitividade ao reduzir a tributação no restante do País.

Em abril, o governo ampliou em mais 10% o corte, deixando de fora da redução adicional produtos que são feitos também na Zona Franca. Em maio, no entanto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o segundo decreto, atendendo um pedido do Solidariedade. Na ação, o partido argumentou que a redução afeta o desenvolvimento da região e a preservação ambiental.

Com o novo decreto, agora publicado, o governo espera ter maior segurança jurídica para o corte do IPI. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaria novo corte no IPI. “Guedes diz que é uma reindustrialização', afirmou Bolsonaro ao visitar um posto de combustíveis.

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