Entenda o que acontecerá após o TSE julgar a cassação de Moro

Ministro analisam recursos contra a decisão do TRE do Paraná que absolveu o senador

BATANEWS/CARTACAPITAL


O senador Sergio Moro. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta terça-feira 21 o julgamento dos recursos que podem cassar o mandato do senador Sergio Moro (União-PR). 

O ex-juiz da Lava Jato é acusado de abuso de poder econômico, arrecadação ilícita e uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2022.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, no entanto, não reconheceu as acusações e, por 5 votos a 2, absolveu o senador. Diante da decisão, PT e PL protocolaram recursos no TSE para reverter a sentença.

Os partidos pedem a cassação do mandato sob o argumento de que houve um desequilíbrio na disputa eleitoral por supostas irregularidades em gastos na pré-campanha, a partir da filiação do ex-juiz ao Podemos.

Eles questionam o fato de Moro ter se lançado pré-candidato à Presidência e depois ter migrado para o União Brasil a fim de concorrer ao Senado. O teto de gastos e a projeção do cargo teriam favorecido o então candidato.

Na primeira sessão de julgamento, o TSE se limitou a apresentar o caso contra o senador. Na noite desta terça, ocorrerão as sustentações orais dos requerentes, da defesa e da Procuradoria-Geral Eleitoral, além dos votos dos ministros.

O presidente da Corte, Alexandre de Moraes, espera que o julgamento termine nesta sessão. Qualquer ministro, no entanto, pode pedir vista – mais tempo para estudar o processo – e interromper novamente a tramitação.

O julgamento tem dois desfechos possíveis: a condenação ou a absolvição de Moro.

Na hipótese de os ministros confirmarem a decisão da Justiça Eleitoral do Paraná, Moro continuará a ocupar sua cadeira no Senado. 

Já no cenário em que a maioria dos ministros do TSE opte pela condenação, o parlamentar perderá seu mandato e ficará inelegível por oito anos.

Neste caso, os ministros do TSE também teriam de decidir como seria preenchida a vaga de Moro. A opção mais ventilada é a convocação de uma eleição suplementar no Paraná para a escolha de um novo senador, que cumpriria mandato até 2031.

Apesar de a decisão do TSE ser, em tese, definitiva, caberiam recursos ao Supremo Tribunal Federal em caso de violação de cláusulas constitucionais. Esses seriam os últimos passos do processo.

Ou seja: se o TSE condenar Moro, ele perderá o seu cargo de senador. Poderá, no entanto, acionar o STF e, eventualmente, recuperar o mandato.

Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conversou com o ministro Alexandre de Moraes sobre a possível cassação de Moro. 

O senador tenta convencer o ministro de que a perda do mandato contribuiria para acirrar ainda mais os ânimos entre o Congresso Nacional e o Judiciário.