O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça rejeitou um habeas corpus e manteve a prisão preventiva de Luis Carlos de Carvalho Fonseca, de 63 anos, por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.

Na prática, a defesa tentava reverter a ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes em 21 de maio. Em abril, o STF condenou o réu a 17 anos de prisão, em regime inicial fechado, por cinco crimes, entre eles golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O HC se baseava na alegação de “ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva”. Ao negar seguimento ao pleito, em 12 de junho, André Mendonça afirmou que a jurisprudência do STF não considera cabível conceder habeas corpus contra decisão de outro ministro.

Em 14 de junho, a defesa apresentou mais um HC, também distribuído a Mendonça. Neste caso, porém, ainda não houve resposta.