O Câmara dos Deputados terá 21 projeto de lei em pauta na sessão desta terça-feira 15. A sessão está marcada para as 13h55.

Novamente, a anistia aos golpistas do 8 de Janeiro, uma obsessão do bolsonarismo no Congresso, ficou de fora da lista. A expectativa é de que o texto seja tratado apenas após o retorno de Hugo Motta (Republicanos-PB) ao Brasil. Ele está em viagem oficial ao exterior e só retorna após o feriado de Páscoa.

Na sua ausência, quem comanda as sessões é o vice-presidente da Câmara deputado Altineu Cortês (PL-RJ). O parlamentar, no entanto, sinalizou que não deve dar andamento ao projeto encabeçado por seus aliados.

Um dos projetos na mesa é o que prevê o uso de recursos de multas de trânsito para financiar carteira de habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. Para concluir a votação desse tema, a Câmara precisa votar emendas do Senado ao texto original do deputado José Guimarães (PT-CE).

Um parecer do deputado Alencar Santana (PT-SP) sobre o PL já foi emitido e recomenda a rejeição de todas as emendas. O deputado recomenda, apenas, que um ajuste que permita que Detrans realizem a transferência de veículos por meio de plataforma eletrônica com o contrato de compra e venda referendado por assinaturas eletrônicas avançadas ou qualificadas seja feito no conteúdo final do PL.

Também está na pauta a iniciativa que prevê que unidades de assistência à saúde poderão contar com políticas de promoção da saúde mental de profissionais do setor. O texto é do deputado Célio Silveira (MDB-GO).

O projeto conta com substitutivo da relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP), que prevê o acesso a ações de saúde mental em seu ambiente de trabalho como um direito de todo profissional de saúde, independentemente de seu regime de contratação.

Outro tema em pauta é o PL que incorpora o conteúdo de medidas provisórias, principalmente sobre combate a incêndios florestais e queimadas ou reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos.

Entre outros pontos previstos, a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei 14.944/24) será modificada para manter o grau de proteção original de uma vegetação nativa primária ou secundária existente antes de incêndio ou de qualquer outra forma de degradação florestal não autorizada ou licenciada (como derrubada, por exemplo).

A intenção é evitar que seja pedida, administrativa ou judicialmente, a consolidação do uso da área degradada por meio de uma “regularização' com medidas compensatórias lastreadas em outras áreas de vegetação nativa localizadas fora do imóvel.

Veja a lista dos 21 projetos em pauta:

(Com informações de Agência Câmara)