Está na pauta de votação da sessão ordinária desta quarta-feira (6) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 276/2025, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp, que trata do combate ao idadismo, discriminação baseada na idade, e busca ampliar políticas públicas voltadas à promoção da equidade entre diferentes faixas etárias.

Pelo texto, o idadismo é definido como qualquer prática que tenha como objetivo ou efeito restringir o acesso a direitos e liberdades fundamentais em razão da idade. Entre os principais objetivos da proposta estão a promoção da igualdade de oportunidades entre gerações, o enfrentamento do preconceito etário e o incentivo à convivência e à troca de experiências entre pessoas de diferentes idades.

O projeto também prevê a adoção de medidas práticas para combater o problema, como a realização de campanhas educativas, a formalização de parcerias com organizações da sociedade civil, empresas e instituições de ensino, além da criação de mecanismos para denúncia e apuração de casos de discriminação.

A iniciativa surge em um contexto de mudanças no perfil demográfico brasileiro. Dados do Censo 2022 apontam que a população com 65 anos ou mais já representa 10,9% do total do país, evidenciando crescimento significativo nas últimas décadas. Em contrapartida, a parcela de crianças e adolescentes vem diminuindo, indicando um processo acelerado de envelhecimento da população.

Esse cenário amplia os desafios para o poder público, especialmente nas áreas de saúde, assistência social, previdência e inclusão no mercado de trabalho. Também reforça a necessidade de enfrentar o idadismo, que pode afetar tanto pessoas idosas quanto jovens, gerando exclusão social, dificuldades de acesso a oportunidades e impactos na saúde mental.

Embora o país já conte com instrumentos legais, como o Estatuto do Idoso, o preconceito etário ainda se manifesta em diferentes ambientes, como no mercado de trabalho, na mídia e até nos serviços de saúde.

O deputado Pedro Kemp explica que o projeto busca fortalecer o arcabouço jurídico estadual e ampliar ações de conscientização, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva e preparada para a nova realidade demográfica.

Também está na pauta de votação, em redação final, o Projeto de Lei 305/2023, de autoria do deputado estadual Coronel David, que cria o Cadastro Estadual de Crimes Sexuais.

Já em discussão única, vai à deliberação do plenário o Projeto de Lei 274/2025, do deputado estadual Zé Teixeira, que dá denominação à 16ª Residência Regional da Agesul, com sede no município de Bela Vista.