O agronegócio brasileiro enfrenta um cenário de crescente exposição climática justamente no momento em que o seguro rural se torna mais restritivo e menos acessível ao produtor. A combinação entre secas prolongadas, enchentes recorrentes, redução dos recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e aumento do custo das apólices vem reduzindo a contratação da ferramenta considerada uma das principais formas de proteção financeira da atividade agrícola.

Advogado Rodrigo Linhares Orlandini, especialista em Direito Cível, defende a revisão criteriosa das apólices e a renegociações de débitos e perdas climáticas, que deixaram de ser eventos excepcionais para se tornarem parte integrante do risco do negócio – Foto: Divulgação

Embora a produção agropecuária brasileira siga em patamares elevados, produtores convivem com uma pressão crescente sobre margens, fluxo de caixa e previsibilidade econômica da safra.

Segundo o advogado especialista em Direito Cível, Rodrigo Linhares Orlandini, o setor vive uma contradição cada vez mais evidente: a percepção de risco climático aumentou, mas o acesso ao seguro ficou mais limitado. “Vivemos um cenário contraditório. O produtor entende a importância da proteção diante de secas e enchentes cada vez mais frequentes, mas encontra um seguro mais caro e seguradoras mais criteriosas, especialmente em regiões que sofreram perdas severas recentemente, como o Sul e partes do Centro-Oeste”, menciona.

A restrição de recursos públicos para subsidiar parte do prêmio do seguro agravou um cenário já pressionado por juros elevados e custos operacionais mais altos dentro das propriedades rurais. Com menor capacidade financeira, muitos produtores passaram a selecionar com mais rigor onde investir os recursos disponíveis.

Além do impacto econômico, o movimento também vem ampliando conflitos jurídicos envolvendo contratos securitários.

De acordo com Orlandini, cresceram os casos relacionados à negativa de cobertura, divergências sobre cláusulas contratuais e disputas sobre enquadramento das perdas climáticas. “O que percebemos no dia a dia não é apenas uma oscilação de mercado, mas um aumento expressivo nas discussões envolvendo negativas de cobertura securitária e interpretação de cláusulas contratuais. Com o prêmio pesando mais no custo da operação, a análise do custo-benefício tornou-se extremamente seletiva, e qualquer falha na execução das apólices pode comprometer a viabilidade de todo um ciclo agrícola”, destaca.

Diante das dificuldades de acesso ao seguro, produtores passaram a intensificar o uso de mecanismos alternativos de gestão de risco financeiro. Entre eles estão operações de hedge, utilizadas para proteção contra oscilações de preços das commodities, e contratos de barter, modalidade em que insumos são adquiridos mediante entrega futura de parte da produção.

Nas culturas de soja e milho, principalmente em operações vinculadas a tradings, cooperativas e instituições financeiras, essas ferramentas ganharam relevância como forma de preservar liquidez e previsibilidade.

Mesmo assim, Orlandini alerta que esses instrumentos não substituem integralmente a função do seguro rural diante dos prejuízos provocados por eventos climáticos extremos. “A competitividade na safra atual depende da capacidade de estruturar operações juridicamente sólidas e resilientes. Isso inclui desde a revisão criteriosa das apólices até a preparação para renegociações de débitos e perdas climáticas, que deixaram de ser eventos excepcionais para se tornarem parte integrante do risco do negócio”, afirma.

A maior frequência de eventos extremos vem alterando o próprio conceito de risco dentro do agronegócio brasileiro. O que antes era tratado como ocorrência pontual passou a integrar o planejamento permanente das propriedades rurais, pressionando produtores, seguradoras e instituições financeiras a reverem estratégias de proteção e financiamento da atividade agrícola.