A Câmara Municipal de Batayporã adiou, durante a 24ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, realizada nesta segunda-feira (10), a discussão e votação das contas de governo do ex-prefeito Jorge Luiz Takahashi, referentes ao exercício financeiro de 2018.

A matéria estava prevista para ser analisada em deliberação única pelo Plenário, por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, apresentado pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização. O projeto acompanha o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que emitiu parecer prévio recomendando a desaprovação das contas.

De acordo com o projeto apresentado pela comissão, o parecer do Tribunal de Contas apontou irregularidades consideradas de natureza insanável, além de falhas orçamentárias e contábeis consideradas graves no exercício analisado.

Antes do início da discussão, a Presidência informou que, em observância ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal, o ex-prefeito Jorge Luiz Takahashi e seu procurador, Wilson Fernando Sena Júnior, haviam sido intimados e poderiam realizar sustentação oral durante a sessão.

Entretanto, nenhum representante da defesa compareceu para fazer uso da palavra.

Após o encerramento dessa etapa, o vereador Cabo Máximo apresentou questão de ordem e solicitou vista do processo pelo prazo de dez dias. O pedido foi acompanhado pelos vereadores Cícero Leite e Lourinho.

Diante dos pedidos, o presidente da Câmara, Fábio de Melo, anunciou que a discussão e a votação seriam adiadas para o dia 31 de agosto de 2026, às 19h.

Presidente diz que Câmara cumpriu prazo de intimação
Durante a sessão, o presidente Fábio de Melo fez questão de esclarecer que a ausência da defesa não impediria, por si só, o andamento do julgamento.

Segundo ele, a Câmara cumpriu sua parte ao realizar a intimação prevista para o procedimento. O presidente também afirmou que, caso a defesa tenha interesse em realizar a sustentação oral, a Casa permanece aberta para que isso ocorra na próxima sessão, marcada para 31 de agosto.

Fábio também ressaltou que o processo está na Câmara há mais de um ano e pediu aos vereadores que utilizarão o prazo de vista que estudem o conteúdo para que a tramitação tenha prosseguimento.

Cabo Máximo fala sobre sua relação com ex-prefeito, ao justificar o pedido de vista, ele comentou sua relação pessoal com Jorge Takahashi. O parlamentar afirmou que, à época em que também exercia mandato na Câmara, teria insistido para que o ex-prefeito comparecesse ao Legislativo para se manifestar sobre o processo. Segundo Cabo Máximo, isso não teria ocorrido.

O vereador destacou ainda que é amigo pessoal de Jorge Takahashi e que considera importante registrar sua posição diante do julgamento.

O que será analisado
O Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026 estabelece, em seu primeiro artigo, a desaprovação das contas de governo do Município de Batayporã relativas ao exercício de 2018, de responsabilidade do ex-prefeito Jorge Luiz Takahashi, seguindo o parecer prévio do Tribunal de Contas.

A proposta foi relatada pelo vereador Edson Peres Ibrahim e tem como presidente da comissão o vereador Marcos da Silva Somaves, com Máximo Carlos Guimarães como membro.

Caso o projeto seja aprovado pelo Plenário, a Câmara deverá encaminhar cópia do decreto legislativo ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, conforme previsto na proposta.

Até o momento, portanto, não houve decisão definitiva da Câmara sobre as contas de 2018. A análise foi adiada e deverá retornar à pauta em 31 de agosto de 2026, às 19h, quando os vereadores deverão discutir e votar o processo.