Por que STF acha que Lula não tem autoridade para cobrar ministros por suposto elo com Vorcaro

Magistrados relembram após cotovelada do presidente que o petista também deve explicações sobre episódios envolvendo Lulinha e a lobista Roberta Luchsinger

BATANEWS/VEJA


O presidente Lula deve escolher em breve sucessor de Rosa Weber no STF (Mauro Pimentel/AFP)

Passados vários meses desde que o ministro da Secretaria de Comunicação Sidônio Palmeira procurou juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) para reclamar que a proximidade do presidente Lula com magistrados estava retirando potenciais votos do petista nas eleições, integrantes da Corte ainda não digeriram a cobrança feita pelo Palácio do Planalto e voltaram a discutir nos últimos dias a suposta falta de autoridade do mandatário em fazer reivindicações dessa natureza ao Judiciário.

A discussão ocorreu depois que Lula utilizou o pronunciamento que fez em cadeia de rádio e televisão no domingo, 8, quando disse que “é chegada a hora de a Justiça brasileira recuperar a sua credibilidade”.

“A atividade da magistratura precisa de juízes isentos, éticos e livres de conflitos de interesses e projetos de enriquecimento. Com uma Justiça eficaz, poderemos encarar com mais rigor a corrupção, o crime organizado e os sonegadores”, discursou o presidente.

Ato contínuo, um dos magistrados com acesso ao Planalto reclamou da provocação do petista e recordou que ao longo do terceiro mandato não foram poucas as vezes que ministros de Estado bateram às portas da Corte em embates com o Congresso ou às vésperas de veredictos judiciais importantes.

Um caso emblemático, dizem, foi a negociação direta do então ministro da Fazenda Fernando Haddad, que procurou magistrados para garantir anuência do tribunal em 2024 à reoneração de folha de pagamento de 17 setores da economia.

Além de Alexandre de Moraes, apontado como interlocutor frequente de conversas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli também aparecem em diálogos em poder da Polícia Federal que mostram suposta proximidade e parceria com o ex-dono do Banco Master. Todos os três negam relação com Vorcaro, mas têm sido alvo de estocadas de Lula em eventos políticos.

Uma das principais críticas às cotoveladas do presidente ao Judiciário, lembram ministros da Corte, é que ele também seria devedor de explicações convincentes sobre episódios que orbitam o governo, como os valores recebidos pelo seu ex-chefe de gabinete da lobista Roberta Luchsinger e as suspeitas que recaem sobre Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha. “Fazer cobranças assim é complicado porque Lula tem seus próprios problemas, como os que envolvem o Marcola e o Lulinha”, provocou um magistrado, sob reserva.

Marco Aurélio Ribeiro, o Marcola, foi chefe de gabinete de Lula e contato frequente de Luchsinger para agendar reuniões de interesse do grupo da lobista, em especial com Swedenberger Barbosa, o Berge, atual chefe de gabinete adjunto do petista, e manteve encontros diretos com Lulinha na época em que tentavam fechar com o governo contratos de medicamentos à base de canabidiol. Marcola chegou a receber o rascunho de um ato de dispensa de licitação para a compra dos insumos e aparece como destinatário de 217.000 reais em despesas pessoais e mimos pagos por Roberta, o que ele diz se tratar de um empréstimo.

De acordo com a PF, ao lado de Roberta, Lulinha mantinha uma sociedade informal com o empresário Fernando Bittar, antigo parceiro de negócios do primogênito do presidente, viajavam juntos e prospectaram como abrir portas no governo do PT, o que, na avaliação de investigadores, estava longe de poder ser resumido a um lobby legítimo. Pelo conteúdo do celular da lobista, é possível concluir que a atividade desempenhada por ela, Bittar e o filho de Lula “consistia em fazer interlocução junto a agentes e órgãos governamentais com o objetivo de defender interesses privados”.