Nova Andradina: Pacientes do INSS lutam por direitos enquanto processos aguardam julgamento

BATANEWS/REDAçãO


Divulgação internet

Enquanto o país se orgulha de possuir um dos maiores sistemas públicos de seguridade social do mundo, a realidade vivida por milhares de brasileiros revela um cenário bem diferente. Pacientes do INSS com doenças graves permanecem meses, e até anos, aguardando uma resposta sobre benefícios que são, em tese, um direito garantido por lei.

Um exemplo emblemático ocorre na cidade de Batayporã (MS). Um trabalhador, diagnosticado com câncer de próstata, encontra-se em tratamento contínuo no Hospital de Amor, referência nacional em oncologia. Desde 2024, ele realiza exames, consultas, internações e procedimentos complexos, incluindo uma tentativa de cirurgia para retirada da próstata, suspensa após um quadro de infecção intestinal grave (diverticulite).

Ainda em dezembro de 2024, o paciente deu entrada no pedido de auxílio-doença, e ali começou o seu calvário: dias de espera, revisões e nenhuma solução até hoje, 20 de outubro de 2025.

Mesmo com atestados e relatórios médicos comprovando a incapacidade temporária para o trabalho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indeferiu o pedido em 05 de maio de 2025, alegando que a perícia não constatou incapacidade laboral.

Inconformado, o segurado interpôs recurso administrativo. Após meses sem resposta, em 16 de agosto de 2025, surgiu um novo registro, o Protocolo (GET): 1024374411 e Protocolo (e-SISREC): 44233118655202531, informando que o processo havia sido encaminhado ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), com o último evento descrito como “Encaminhamento (23150521 para CRPS)”.

Desde então, o caso encontra-se “aguardando sessão de julgamento” sem data definida para análise deixando o paciente à espera do benefício em plena luta contra a doença.

Sistema sobrecarregado e perícias contestadas
Advogados previdenciários afirmam que o problema é estrutural. A defasagem no número de peritos, a sobrecarga de processos e a pressão por resultados administrativos têm levado o INSS a indeferir benefícios de forma automática ou superficial, especialmente em casos complexos, como os de pacientes oncológicos.

“Há uma evidente desconexão entre a realidade clínica e o laudo pericial”, explica a advogada previdenciária Dra. Ana Beatriz Moura, especialista em direito social. “O paciente oncológico enfrenta uma rotina desgastante de exames, cirurgias e efeitos colaterais de tratamentos como radioterapia e quimioterapia. Negar um benefício sob alegação de plena capacidade laboral é não apenas uma injustiça, mas uma forma de violência institucional.”

Segundo dados do próprio Ministério da Previdência, mais de 40% dos recursos apresentados ao CRPS em 2024 ainda aguardavam julgamento em 2025 o que representa milhares de segurados sem resposta e sem amparo financeiro.

O impacto humano da burocracia
Enquanto o processo segue parado, o trabalhador de Batayporã permanece em tratamento, sem o benefício previdenciário que lhe garantiria melhor segurança financeira e tranquilidade durante a recuperação. Para ele e tantos outros brasileiros, a espera é mais que um número no sistema,  é uma luta diária contra a doença e contra a burocracia.

Direito garantido, realidade negada
O auxílio-doença, atualmente denominado benefício por incapacidade temporária, está previsto no artigo 59 da Lei nº 8.213/91, que assegura o pagamento ao trabalhador incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.

Na prática, porém, a lentidão e o formalismo do sistema têm negado a efetividade desse direito, transformando o que deveria ser um instrumento de proteção social em uma jornada de resistência.

Enquanto o caso segue “aguardando julgamento” no CRPS, cresce a cobrança por transparência, agilidade e empatia nas decisões do INSS, especialmente em situações em que a vida e a dignidade do segurado estão em jogo.

A história do paciente, que prefere não se identificar, é o retrato de um problema nacional.
A cada indeferimento injusto, o INSS deixa de cumprir sua missão constitucional de proteger o trabalhador brasileiro em momentos de vulnerabilidade.

O país que construiu o SUS, referência mundial em saúde pública, precisa, com urgência, reconstruir também a confiança no seu sistema de Previdência.