Anvisa reforça proibição de “canetas emagrecedoras” sem registro no Brasil

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Pessoa aplica medicamento na barriga, conhecida como 'caneta emagrecedora' (Foto: Freepik)

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou, nesta quinta-feira (20), um novo comunicado técnico alertando para a proibição de entrada, fabricação, venda, divulgação e uso de diversos medicamentos conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras. A medida atinge substâncias que vêm sendo oferecidas de forma irregular no país e que não possuem qualquer avaliação oficial de segurança, eficácia ou qualidade.

Entre os produtos barrados estão T.G. 5, Lipoless, Lipoless Éticos, Tirzazep Royal Pharmaceuticals e T.G. Indufar, todos listados em resoluções recentes da própria agência. Essas fórmulas atuam como agonistas de GLP-1 — a mesma classe de medicamentos utilizada para controle de diabetes e obesidade — porém não têm registro sanitário no Brasil.

Segundo a Anvisa, a decisão responde ao aumento de indícios de comércio clandestino e propaganda ilegal, especialmente pela internet, prática proibida pela legislação. O objetivo é interromper o uso inadequado desses produtos e proteger a saúde da população.

A agência reforça que medicamentos sem registro no país só podem ser importados de forma excepcional, exclusivamente para uso pessoal e mediante prescrição médica. Mesmo assim, quando há proibição expressa — como no caso desses produtos — a importação fica totalmente suspensa, inclusive para uso individual.

A Anvisa ressalta que apenas os agonistas de GLP-1 autorizados e registrados no Brasil podem ser comercializados, sempre com receita médica de controle especial, cuja via permanece retida na farmácia.

Além dos riscos inerentes ao uso de medicamentos sem avaliação nacional, a agência alerta para outros problemas: bulas e instruções em língua estrangeira podem levar a erros de administração, enquanto produtos não submetidos ao controle sanitário brasileiro podem conter adulterações ou falsificações, dificultando investigações em caso de efeitos adversos.

A recomendação final é clara: qualquer tratamento para perda de peso deve ser acompanhado por profissional habilitado e com medicamentos devidamente registrados, garantindo segurança ao paciente.